Alegações finais, protestando-se pela absolvição do réu pela falta de provas da autoria do crime.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
PROCESSO-CRIME Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O processo deve ser declarado nulo porque prejudicial à defesa no que tange à
(definir a nulidade: exceção de incompetência; suspeição e suborno;
ilegitimidade de parte ou irregularidade formal - art. 564, CPP).
DO DIREITO
A acusação é de todo improcedente, porque a instrução criminal não caracterizou
a culpabilidade do réu, cuja acusação teve fulcro em declarações impertinentes,
desvinculados da realidade dos autos, às quais não se pode dar credibilidade
probatória, porque nitidamente interessadas em desviar da incriminação o
verdadeiro criminoso, restando meramente isolada, não comungando, portanto, do
conjunto das circunstanciais do fato.
Atende-se que a vítima, tanto na fase policial quanto em juízo, jamais
identificou o réu como sendo o autor do delito, limitando-se a indicá-lo como
possível causador do crime, tendo inclusive se equivocado na descrição do tipo
físico do acusado.
Corrobora esta afirmativa o depoimento da testemunha de acusação ouvida às fl.
....., quando afirma ter ouvido do próprio réu a confissão do crime, o que não
condiz com a realidade, uma vez que o acusado sequer a conhece ou teve com ela
qualquer encontro, seja na etapa policial ou em juízo.
A outra testemunha não apresenta qualquer subsídio para a elucidação do fato, ao
contrário até beneficia o réu na sua cruzada pela liberdade, uma vez que aponta
possível envolvimento de outra pessoa no crime, em circunstância e relato
diversos do capitulado na denúncia.
DOS PEDIDOS
Destarte, diante da nulidade argüida e do mérito plenamente favorável ao réu,
espera que se julgue improcedente a denúncia, ato de verdadeira justiça.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]