Alegações finais em processo-crime.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ALEGAÇÕES FINAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O réu foi acusado de praticar o crime de furto contra a loja ....., o que não
procede, haja vista que não há provas a este respeito.
DO DIREITO
Ante o princípio do "in dubio pro réu", quando não há provas acerca da autoria
dos fatos, não há como se condenar uma pessoa por um crime.
A própria dona da loja, em depoimento prestado, alega que bão sabe dizer muito
bem quem foi que furtou seus produtos, caindo sobre o réu uma responsabilidade
que não é dele.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se a absolvição do réu, por falta de provas acerca da
autoria dos fatos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]