Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Reabilitação criminal (01)

Petição - Penal - Reabilitação criminal (01)


 Total de: 15.244 modelos.

 

Reabilitação Criminal


EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL COMARCA DE CAMPO BELO/MG


JOSÉ DAS COUVES, já qualificado nos autos da ação penal que lhe foi movido pela Justiça Pública, processo nº.........., que encontra-se arquivado na e que teve seu regular processamento perante essa Vara Criminal, vem, respeitosamente, requerer

REABILITAÇÃO CRIMINAL

com fundamento nos artigos 93 e seguintes do Código Penal, combinados com os artigos 743 e seguintes do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que se seguem:

1) A pena aplicada ao Requerente foi de 2 (dois) anos, e já transitou em julgado, conforme se comprova com a inclusa certidão do julgado.

2) Durante esse período de cumprimento da pena, o Requerente sempre manteve sua residência e domicílio no país.

3) Mantém emprego fixo, com CTPS assinada, já há 3 (três) anos.

4) A própria empresa empregadora reconhece o excelente caráter e a correta postura do peticionário.

5) Quanto ao dano causado à vítima, tem-se que esse já foi totalmente ressarcido.

6) Diante de todo o acima exposto, requer que, após a oitiva do Ilustre representante do Ministério Público, lhe seja concedida a reabilitação.

Nestes termos,
pede deferimento.

Campo Belo, 12 de janeiro de 2006.

...........................
Advogado (nome)
OAB/..... nº................


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Penal
Alegações finais, protestando-se pela absolvição do réu pela falta de provas da autoria do crime
Alegações finais pedindo absolvição
Pelas provas apresentadas o defensor público requer que o acusado seja submetido a exame-médico l
Recurso em sentido estrito, pleiteando-se a nulidade de instrução criminal
Alegações finais por parte do assistente de acusação, pugnando pela condenação do acusado pelo cr
Defesa prévia com pedido de absolvição ante à acusação pelo crime de tráfico de entorpecentes
Contra-razões de apelação de suspensão de condicional da pena
Pedido de revogação de prisão preventiva, em face de ausência de riscos oferecidos pelo réu à soc
Interposição de recurso ordinário ao STJ, em face de negativa de concessão de habeas corpus
Detector de mentiras
Habeas corpus em prisão ilegal
Pedido de condenação do réu, acusado por crime de estelionato