Contestação à ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, alegando novo contrato verbal.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis, proposta por
...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DO MÉRITO
Alega o Autor que, sendo proprietário do imóvel situado na rua ............, n.º
....., ..........., nesta capital, celebrou contrato de locação com a Requerida,
por prazo determinado, em ...... de ......, por um período de 12 (doze meses),
renovado sucessivamente, até ..... de ...... de ......., com a vistas a
utilização comercial do referido bem.
Sustenta que na vigência do último período contratual, a Requerida, na condição
de locatária, não honrou os pagamentos dos alugueres a partir de ..... de
......... de .........., assim como dos Impostos Municipais dos exercícios de
......... e .........., conforme demonstrativo que apresenta.
O seguro contra incêndio, cujo pagamento estaria previsto na cláusula quarta do
contrato, a exemplo do Imposto Municipal, também não teria sido pago, uma vez
que jamais fora comprovada a sua contratação.
Termina por requerer a procedência da ação, a fim de que seja rescindido o
contrato, com a conseqüente desocupação do imóvel e pagamento dos aluguéis
vencidos e vincendos até que seja prolatada a sentença, como também dos
encargos.
As ponderações do Autor não reproduzem os fatos como efetivamente se passaram.
Senão vejamos.
No que se refere à desocupação do imóvel, a empresa Requerida sempre manifestou
intenção em renovar a locação do imóvel, tanto que o fez sucessivamente a partir
de ...... de ....., data do vencimento do primeiro contrato. Não é demais
ressaltar que sempre cumpriu as obrigações contratuais, motivo pelo qual o
Autor, de seu lado, também sempre manifestou interesse na renovação do acordo.
Eis porque, em ..... de ...... de ....., o Requerente, reconhecendo as
dificuldades financeiras que atravessava a empresa ..............., tendo em
vista acordo verbal com ela celebrado, sacou contra o primeiro fiador, seu
representante legal, o título em anexo, no valor de R$ .................
Com isto objetivou-se que as prestações atrasadas, de .......... de .........,
.......... de ....... e ......... de ........., fossem quitadas em uma única
parcela, no valor acima descrito, e assim com as demais, da seguinte forma:
MESES VENCIMENTO VALOR TÍTULO
Total ........ R$ ...........
Como se vê, as partes entabularam verdadeiro aditivo contratual, ainda que
verbal, mediante o qual as parcelas vencidas e as vincendas, até o término do
prazo do contrato, seriam quitadas por trimestre, a exceção da última, conforme
faz prova o aludido título.
Portanto, o montante principal do débito deve remontar à importância de R$
............., acrescida do Imposto Municipal.
De se frisar, ainda, que a correção monetária e os juros legais devem incidir a
partir de .... de ......... de .........., data do vencimento do título
representativo das primeiras parcelas vencidas e não pagas, como já assinalado
no demonstrativo.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, é a presente para requerer sejam os autos encaminhados à
Contadoria, a fim de que se calcule o débito real, considerando o demonstrativo
acima apresentado, acrescido do valor do Imposto Municipal, da correção
monetária e dos juros legais incidentes a partir de .... de ...... de ......
Outrossim, protesta-se, desde já, pela produção de todas as provas em direito
admitidas.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]