Ação de dissolução de condomínio c/c venda de quinhão.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C VENDA DE QUINHÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os autores possuem um prédio sito a rua .........., nº .........., antiga rua
.........., nº ...., e seu respectivo terreno que é constituído pelo lote .....
da quadra ..... do .........., .......º Subdistrito - Vila ........, cujo
terreno mede 9.00 metros de frente, igual largura nos fundos, por 28:00 metros
da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área total de 252,00 m2,
confrontando pela frente com a rua .........., pelo lado direito de quem do
imóvel olha para a rua, com o lote 10, de propriedade de ........; pelo lado
esquerdo, no mesmo sentido visual, com o lote 39 e 40 de propriedade de
........., sendo os lotes confrontantes todos da mesma quadra 21.
Os Requerentes, não tendo mais interesse no condomínio do referido imóvel, e não
encontrando nos Requeridos o acordo para venda, citaram estes dando o direito de
preferência na aquisição de seus quinhões, pelo preço convencionado em mercado
para o imóvel, no importe de R$ .......... cabendo a cada parte o valor de R$
........., totalizando aos autores o valor de R$ ...........
Apesar de legalmente notificados, limitaram os Requeridos a contra-notificar os
Requerentes, alegando que o valor pedido por seus quinhões, não ficaram
comprovados, e confessam não terem interesses na aquisição pelo valor encontrado
pelos mesmos, e tão pouco o de autorizarem a venda a terceiros na totalidade.
Desta forma, não restou aos Requerentes outra alternativa, senão buscar a
Justiça, para ver seus direitos realizados, ou seja, a determinação Judicial,
para venda em hasta pública do citado imóvel, para assim receberem o valor
correspondentes aos seus quinhões, uma vez que não tem estes mais interesse em
manter a sociedade no referido bem.
Conforme podemos verificar das avaliações imobiliárias acostadas, o referido
imóvel tem o valor de mercado de R$ ........, cabendo portando a cada condômino
o valor de R$ .........
DO DIREITO
O art. 1322/ NCC aduz que quando a coisa for indivisível e os consortes não
quiserem adjudicá-la a um deles, podem vendê-lo. Os condôminos possuem
preferência na aquisição do quinhão dos demais.
DOS PEDIDOS
Assim exposto requer:
A citação dos Requeridos, para querendo contestar a presente em todos os seus
termos, sob pena da revelia e confissão.
A procedência da presente ação, onde após as avaliações necessárias, e
permanecendo o desinteresse dos Requeridos, seja o mencionado imóvel levado a
hasta Pública, pelo valor apurado e, após os descontos necessários, o saldo
divididos em partes iguais aos Requerentes e Requeridos.
Requer ainda seja os Requeridos, condenados nas custas processuais, periciais e
demais despesas processuais a que se deu causa, bem como, nos honorários
advocatícios conforme contrato anexo, assim como, nas verbas sucumbenciais.
Requer finalmente, provar o alegado por todos os meios de provas permitidas em
Direito, mais especialmente pelas periciais e testemunhais.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]