Ação de demarcação de imóveis contíguos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de AÇÃO DEMARCATÓRIA interposta contra .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º
....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência
apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
No item ...., a contestante argüi carência de ação das outras, não pode merecer
acolhimento por V. Exa., uma vez que, na própria contestação apresentada
admite-se expressamente a inexistência da efetiva divisão do imóvel, pois
afirma: (a divisão só existe de fato), daí a necessidade de se fazer a efetiva
divisão, porém, antes há a demarcação, para nesta definir-se claramente, as
áreas adquiridas com suas respectivas localizações, uma vez que a contestante,
ocupa, sem dúvida alguma área que está localizada integralmente no lote ....,
quando na realidade adquiriu no lote ....
Ao se fazer um detida análise da exposição dos fatos, chegar-se-á a uma única
conclusão, as Autoras têm como alternativa apropriada a ação demarcatória
proposta, uma vez pender dúvida, admitida inclusive pela contestante, quanto à
localização exata das áreas alienadas aos diversos adquirentes.
Em nenhum momento as Autoras pretenderam impor qualquer dificuldade à defesa, da
narração dos fatos se conclui logicamente que as requerentes pretendem com a
presente Ação Demarcatória, definir claramente as divisas e posteriormente
reivindicar de quem estiver ocupando área pertencentes às outras.
No tocante aos itens ...., .... e .... da contestação, já na inicial de fls.
.... a ...., mais precisamente na fl. ...., último parágrafo, as Autoras
admitiram a aquisição, por parte de Sr. ...., (espólio da contestante), de uma
área de .... m², previsto no Formal de Partilha de fls. ...., .... e verso.
DO DIREITO
A que se destacar, que no Formal de Partilha extraído do Inventário da avó das
requerentes, patrocinado, coincidentemente, pelo patrono da ora contestante,
impôs-nos grande "sacrifício", para um perfeito entendimento, uma vez que, prevê
a aquisição de .... m², por parte da contestante, na pessoa de seu falecido
marido, sem no entanto, determinar claramente sua localização exata, dizendo
apenas: um lote medindo .... metros de frente por fundos de .... metros,
localizado nos lotes nºs .... e ....
"No documento de fls. ...., juntado pela contestante, diz que a mesma adquiriu
.... m², nos lotes nºs. .... e ...., sendo .... m de frente por .... m de
fundos, atingindo sua maior área no lote ...., referido, e pequena parte no lote
....", quando na situação real existente, a contestante ocupa a área de ....
metros, integralmente, no lote ...., daí a confirmação de que a contestante está
em localização, onde pelos documentos, tanto produzidos pela contestante, como
pelas outras, pertencem às Requerentes.
As legítimas proprietárias da área ocupada pela constante, nunca deram qualquer
instrução para que se edificasse naquele local, casa ou benfeitorias, se assim a
contestante procedeu, o fez por conta e risco próprios.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, renova-se o pedido de procedência do feito, rejeitando-se a
preliminar argüida, prosseguindo-se o presente feito em seus ulteriores termos,
até final prestação jurisdicional pleiteada.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]