Ação de despejo por denúncia vazia.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
Espólio de .... e ...., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CGC/MF
sob nº ...., com sede nesta Capital, neste ato representados por sua
inventariante e procuradora .... (qualificação), nos termos do alvará judicial
anexo, expedido nos autos de Inventário sob nº ...., do Juízo da ....ª Vara
Cível da Capital, vêm através de seu procurador ao final assinado, "ut"
instrumento de procuração, doc. nº ...., com escritório na Rua ...., nº ....,
onde recebe notificações e intimações, respeitosamente a presença de Vossa
Excelência, a fim de apresentar
AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os autores mantêm relação de locação com a ré, tendo por objeto o imóvel situado
na Rua ...., nº ...., com a finalidade residencial. A relação "ex locato" se
encontra prorrogada por prazo indeterminado desde ....
Como não têm mais interesse em manter a locação, efetuaram os autores a
resilição do contrato, através da denúncia imotivada do mesmo, na forma do
artigo 78 da Lei nº 8.245/91, que se consumou nos autos de Notificação Judicial
nº ...., que tramitou perante o Juízo da ....ª Vara Cível.
A notificação teve por fim romper o vínculo locatício, constituindo em mora a
locatária, além de fixar o prazo de .... meses para a desocupação, como também,
deixar passível de arbitramento de novo locativo nos termos do artigo 575 do
Código Civil, caso não ocorresse tempestivamente a entrega do imóvel aos
locadores.
O prazo para a entrega das chaves se encerrou em ...., sem que houvesse por
parte da qualquer manifestação no sentido de cumprir com o pedido pelos
requerentes.
DO DIREITO
Esgotados todos os meios amigáveis, não resta outra alternativa senão a busca da
tutela jurisdicional.
A presente ação encontra supedâneo no art. 78 da Lei nº 8.245/91.
DOS PEDIDOS
Isto Posto, com fundamento nos acima invocados dispositivos legais dentre outros
aplicáveis a espécie, confiam os autores que Vossa Excelência:
a) Determinará a citação da ré, no endereço anteriormente declinado, a fim de
que a mesma ofereça resposta, sob pena de revelia;
b) Contestada ou não a ação, que seja a mesma de plano julgada procedente,
decretando-se o despejo da ré com a fixação do prazo de desocupação, bem como, a
condenação da mesma nos honorários advocatícios e custas processuais;
c) Outrossim, confiam os autores que será a ré condenada ao pagamento do justo
locativo devido pela utilização do imóvel (art. 575 do Código Civil),valor esse
fixável em liquidação de sentença pelo período entre o término do prazo de ....
meses após a notificação até a data da efetiva extinção da locação pela
consumação do despejo;
d) Seja o Sr. Oficial de Justiça, autorizado a usar as prerrogativas ditadas
pelo artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.
Finalmente, protestam os autores, pela ouvida do depoimento pessoal da ré, sob
pena de confesso, além da oitiva de testemunhas e prova pericial, especialmente
para a fixação do novo locativo em liquidação, após a consumação do despejo.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]