Ação de despejo ante a descumprimento de prazo acordado para retirada de locatário, quando da compra do imóvel locado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO DE MÚTUO ACORDO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Encontra-se locado ao requerido, o imóvel de propriedade da ora requerente,
adquirido em ...., situado nesta cidade, na Rua .... nº ...., mediante o
pagamento mensal atual de R$ .... (....), mais encargos através de contrato de
locação devidamente formalizado, em anexo.
DO DIREITO
Ocorre que, o requerido ...., quando da alienação do referido imóvel, após
declarar que não tinha nenhum interesse na compra do conjunto, o novo
proprietário, ora requerente, procurou-o, onde formalizaram, em .... de .... de
..., TERMO DE ACORDO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL COM PRAZO DE SEIS MESES,
ajustando os alugueres doravante devidos até o mês de .... de ...., onde então o
locatário deveria entregar o imóvel devidamente desocupado.
Entretanto, decorrido mais de sete meses da data da entrega das chaves, o
locatário não desocupa o imóvel, apesar de devidamente notificado para fazê-lo.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer a Vossa Excelência, se digne conceder a LIMINAR, independente
de ouvida da parte contrária, para que desocupe o imóvel no prazo máximo de 15
dias, sob pena de não o fazendo, seja expedido mandado despejo forçado.
Requer seja julgada procedente a presente ação e o requerido condenado ao
ressarcimento das custas judiciais por ocasião da ação, honorários de
sucumbência na base usual de 20%.
Requer, outrossim, que a citação e demais atos processuais sejam realizados, se
necessário, com a faculdade contida no artigo 172, parágrafo 2°, do Código de
Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]