Ajuste de comodato mediante cessão para uso de imóvel,
por prazo indeterminado. Estipulação de penalidade em caso de violação, pelo
comodatário, do dever de zelo ao objeto.
CONTRATO DE COMODATO - EMPRÉSTIMO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
Os abaixo assinados, de um lado ......., ...... doravante denominado
simplesmente COMODANTE, e de outro lado como COMODATÁRIO, ...... inscrito no CPF
sob o No. ... . .... . /..., portador da carteira de identidade No. ......,
expedida pelo ......, residente ......, têm justos e contratados o presente
instrumento de COMODATO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1a.) O(A) COMODANTE, proprietário(a) do(s) imóvel(is) situado(s) nesta cidade à
......, dá em COMODATO, por prazo indeterminado, sujeitando-se, pois o término
de tal empréstimo às regras do "Artigo 581 do Novo Código Civil", ao(a)
COMODATÁRIO(a) apenas ......, para ......, do COMODATÁRIO(a).
2a.) O(a) COMODATÁRIO(a), obriga-se no entanto, às suas expensas a manter o(s)
imóvel(is) emprestado(s), fazendo todos os reparos necessários a perfeita
conservação do mesmo, não tendo, portanto, direito a retenção de quaisquer
benfeitorias que realizar no(s) imóvel(is), mesmo que com a prévia anuência
do(a) COMODANTE.
Outrossim, a gratuidade do empréstimo estende-se a ......, que recaiam sobre
o(s) imóvel(is) ora emprestado(s). 3a.) Notificado que o seja o(a)
COMODATÁRIO(a), pelo(a) COMODANTE, dando por suspenso o uso e gozo da coisa
emprestada, por término do COMODATO ora ajustado, e, dentro do prazo máximo de
30 (trinta) dias, não fizer o(a) COMODATÁRIO(a) a devolver o(s) imóvel(is), nas
mesmas condições que agora lhe são entregues, ficará este constituído em mora
e,além de por ela responder, pagará uma multa diária de R$ ...... ( ...... )
UFIR's, sem prejuízo, nesta hipótese, da responsabilidade pelas custas e
despesas judiciais, inclusive honorários advocatícios, que,de comum
acordo,ajustam em 20% (vinte por cento ) sobre o valor do débito.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente Instrumento de
COMODATO em 2 (duas) vias de igual teor, para um só efeito e fim, na presença
das testemunhas abaixo, a tudo presentes, elegendo o foro desta cidade, para
dirimir todas e quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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COMODANTE
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COMODATÁRIO(a)
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
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TESTEMUNHAS(2)
RG: