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Contratos - Imobiliário - Compra e venda de imóvel residencial, por meio de escritura pública


 Total de: 15.244 modelos.

 
Trata-se de promessa de compra e venda por meio de escritura pública.

 

ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Saibam, etc., compareceram: - de um lado como outorgante promitente vendedor, ..............................; do outro lado como outorgado promitente comprador .............. Os presentes, etc. E na presença das testemunhas, pelo outorgante me foi dito o seguinte: - que é senhor e legítimo possuidor do imóvel constituído (descrever minuciosamente o imóvel); - que esse imóvel foi havido pelo outorgante (dar a forma de aquisição e o registro respectivo); que esse imóvel se acha inteiramente livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus judicial ou extrajudicial de caráter real, pessoal ou física (ou se existir qualquer ônus declarar); que ele outorgante, por esta escritura e na melhor forma de direito, promete e se obriga a vender ao outorgado o imóvel descrito, regendo-se o compromisso pelas cláusulas e condições seguintes:

1º) - o preço certo e ajustado para a compra e venda compromissada é de R$ ............ (.......), por conta do qual, como sinal e princípio de pagamento, o outorgante recebe neste ato, das mãos do outorgado, em moeda corrente, à quantia de R$ ........... (..........), que contou, achou certa e guardou na minha presença e das testemunhas, do que dou fé, dando ao outorgado quitação irrevogável desse recebimento. O saldo do preço - R$ ................... - deverá ser pago em..................... prestações mensais e sucessivas do valor de R$ .............., cada uma, nelas computados os juros de .............% ao ano, pela tabela Price (ou sem juros), vencível a primeira no dia ......... de ........... de ......... e as demais em igual dias dos meses subseqüentes.

2º) Estas prestações deverão ser pagas em seus respectivos vencimentos, na residência do outorgante ou onde e a quem o mesmo determinar, sempre, porém, nesta cidade, sujeitas aos juros de mora de ........% ao mês em caso de atraso.

3º) - A falta de pagamento de qualquer das prestações do preço, por prazo superior a ............ dias, acarretará o vencimento antecipado de todo saldo devedor, que será desde logo exigido pelo outorgante por via executiva, acrescendo-se a execução da multa pecuniária de ............% sobre o débito, das custas processuais e honorários do advogado do outorgante, na base de ........% sobre o valor da causa, tudo independentemente do direito do outorgante de considerar rescindida está escritura, como a perda pelo outorgado, em favor dele, outorgante, de todas as quantias pagas.

4º) - O outorgado é, neste ato, imitido na posse do imóvel prometido à venda, com todos os ônus e vantagens, correndo por sua conta , a partir desta data, todos os impostos, taxas e contribuições que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel.

5º) - O outorgado poderá realizar no imóvel as benfeitorias e obras que entender, desde que beneficiem a propriedade, mas, rescindida esta por sua culpa, não terá direito a qualquer indenização por essas obras e benfeitorias e alegar direito de retenção, nelas baseados.

6º) - O presente compromisso é convencionado em caráter irrevogável e irretratável excluída que fica, expressamente, a hipótese de arrependimento.

7º) - A escritura definitiva da venda prometida será assinada uma vez paga a totalidade do preço ajustado e pronta a documentação indispensável, arcando cada contratante com as despesas que lhe competirem.

8º) - Para essa escritura ser lavrada o promitente vendedor se obriga a apresentar toda a documentação relativa à propriedade em perfeita ordem jurídica, as quitações fiscais, a prova da quitação de qualquer tributo a ele atribuível;

9º) - Esta transação é obrigatória aos herdeiros e sucessores dos contratantes, ficando eleito o foro da situação do imóvel para nele se dirimirem as dúvidas advindas da presente. Pelo outorgado foi dito que aceita esta escritura como se acha redigida. Assim, justos e contratados, etc.
E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

_________________________
PROMITENTE COMPRADOR

________________________
PROMITENTE VENDEDOR

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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