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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Ação de cobrança de taxa de condomínio

Petição - Imobiliário - Ação de cobrança de taxa de condomínio


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CONTRATO DE LOCAÇÃO - TAXA DE CONDOMÍNIO - BEM IMÓVEL - AÇÃO DE DESPEJO - AÇÃO DE COBRANÇA - OBRIGAÇÃO - LOCATÁRIO - PROPRIETÁRIO


EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DE ....


...., (qualificação), portador de Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CIC/MF sob o nº ...., domiciliado nesta Capital e residente na Rua .... nº ...., por seu advogado adiante assinado, com escritório nesta Capital, na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem, com o respeito e acatamento devidos a Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO

com fulcro no art. 9º, inciso II da Lei 8.245/91 e ainda, no artigo 282 e 283 do Código de Processo Civil, contra:

...., (qualificação), portador de Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CIC/MF sob o nº ...., domiciliado nesta cidade e residente na Rua .... nº .... e com endereço comercial na Rua .... nº ...., e ainda na Rua .... nº ....;

e também contra:

...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CIC/MF sob nº ...., domiciliado nesta cidade e residente na Rua .... nº ...., com endereço comercial na Rua .... nº ...., nesta cidade; pelos motivos que roga vênia para aduzir:

1) No dia .... de .... de ...., firmaram contrato locatício, o requerente e os requeridos, tendo como objeto o imóvel situado na Rua .... nº .... O citado imóvel foi locado para fins residenciais, através de contrato escrito, sendo o período de vigência de .... de .... de ..... até .... de .... de ....

2) Reza a cláusula, que todas as despesas de condomínio, que recair sobre o imóvel locado, correm unicamente por conta dos locatários.

3) Ocorre que, os locatários não estão honrando a avença ajustada, posto que deixaram de pagar os débitos atinentes ao rateio das despesas do condomínio, deixando de pagar as parcelas referentes aos períodos de .... de .... a .... de .... e, também, as subsequentes, dando azo à medida judicial contra o locador, ora represente - ação de cobrança/sumária, autos de nº .../..., da .... Vara Cível desta cidade.

Os locatários desonraram o ajuste locativo no momento em que deixaram de efetuar o pagamento de taxas condominiais e ao permitir que o locador fosse acionado em Juízo, maculando sua boa honra e acarretando os prejuízos daí decorrentes.

4) A cláusula do instrumento contratual que segue anexo, faculta ao locador ajuizar ação de despejo por descumprimento de cláusula contratual, o que se caracterizou quando os locatários não cumpriram a obrigação de pagar as taxas de condomínio.

Assim requerer:

- seja recebida e processada a presente medida para notificar e citar, através do Sr. Oficial de Justiça, os locatários no endereço já fornecido, a fim de que tomem conhecimento da pretensão do que está denunciando o contrato e encerrando a avença. Requer, também, a intimação dos fiadores, a saber:

- .... e ...., (qualificação), domiciliados nesta cidade e residentes na Rua .... nº ....

- que os locatários desocupem o imóvel, entregando as chaves ao autor, ou contestem a presente ação, dentro do prazo legal sob pena de revelia.

- seja julgada procedente a ação, para o efeito de ser declarado rescindido o pacto, decretar o despejo e condenar os locatários ao pagamento dos custos processuais e honorários advocatícios.

Por derradeiro, requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá a presente medida o valor de R$ ....

Termos em que pede e
espera deferimento.


...., .... de .... de ....


..................
Advogado


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