CONTRATO DE LOCAÇÃO - BARRACÃO - TELEFONE - RESCISÃO UNILATERAL - DANO -
JUROS - MULTA - VISTORIA - MÁ-FÉ - EMBARGOS MONITÓRIOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - DO ESTADO
DO ....
Autos n.º ..../....
Ação Monitória
.... e sua esposa .... (qualificações), ele portador da CI/RG n.º ...., ela
portadora da CI/RG n.º .... e CNPF/MF sob n.º ...., residentes e domiciliados na
Av. .... n.º ...., bairro ...., na Comarca de ...., por intermédio de seus
advogados infra-assinados, inscritos na OAB/.... sob n.ºs .... e ...., com
escritório profissional na Rua .... n.º ...., bairro ...., na Comarca de ....,
onde recebem notificações e intimações para o foro em geral, vem,
respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar
EMBARGOS
ao alegado por ...., pelos motivos e razões que passa a expor:
I - SÍNTESE FÁTICA
O ora requerente ingressou em Juízo com o presente feito alegando que alugou o
imóvel de sua propriedade na Rua .... n.º .... e o telefone com o prefixo ....
para a empresa ...., afiançados pelos ora requeridos.
Outrossim, argumenta que o barracão era novo, com todas as instalações e
benfeitorias em perfeito estado de uso.
Após vencido o primeiro ano de contrato, a locação foi renovada por mais ....
meses.
Ocorre, todavia, que após .... meses o contrato foi rescindido unilateralmente.
E posteriormente constatou-se após a vistoria graves danos no imóvel, sendo
necessário o conserto dos mesmos.
Bem como, o não pagamento de diversas contas de água, luz e telefone.
E agora requer o pagamento de aluguel referente aos dias que levou para
consertar o imóvel, bem como os gastos efetuados.
Porém em que pese os argumentos expendido pelos autor eles não devem prosperar
pelas razões a seguir expostas.
II - NO MÉRITO
a) não assiste razão ao autor quando ele alega que o barracão era novo, pois
somente a pintura do imóvel era nova como se pode denotar da cláusula ....ª do
contrato, e o restante em estado de novo, porém já anteriormente utilizado;
b) realmente o contrato foi renovado por um período de .... meses e
posteriormente rescindido unilateralmente, porém como o próprio autor afirma o
requerido pagou todos os aluguéis vencidos, juntamente com a multa contratual e
honorários advocatícios, ou seja, cumpriu rigorosamente o que determina o
contrato de locação;
c) outrossim, quando da rescisão no dia .... de .... de .... ficou estabelecido
que somente ficaria pendente a vistoria do imóvel para o dia .... de .... de
.... O que foi feito, porém, o requerente não quis assinar nenhum termo final de
vistoria em que pese ser exigido pelo requerido, até de uma forma veemente
(talvez isso seja a agressão alegada), mas tratava-se de um documento que era
seu direito requerer;
d) ato continuo o sócio da empresa locatária que vem a ser filho dos requeridos
percebendo que o requerente estaria utilizando de má-fé, e posteriormente
poderia fazer uso desse fato para obter vantagem ilícita, fotografou o barracão
de todas as formas.
E como se pode denotar o barracão foi entregue na mais perfeita ordem, inclusive
em melhor estado do que quando recebeu, pois até o chão foi pintado.
Outrossim, a lei inquilinária é clara quando determina que um dos direitos do
locatário é exigir a vistoria senão vejamos:
"Art. 22 - O locador é obrigado a:
(...)
V - Fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do
imóvel, quando da sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos
existentes;
Assim, inexistindo a vistoria presumir-se-á que a coisa foi entregue em
perfeitas condições.
e) e agora realmente o requerido veio a se utilizar da má-fé imaginada, pois
busca o poder Judiciário para locupletar-se ilicitamente alegando que houve
danos no imóvel, coisa que não é verdade, haja vista as fotos juntadas nos
autos;
f) também é importante salientar a Vossa Excelência, que nunca foram lavados os
carros no imóvel após o dia .... de .... (data alegada pelo requerente para a
entrega do imóvel), pois a entrega foi feita no dia .... quando o requerente
negou-se a assinar a vistoria do imóvel;
g) outra mentira deslavada argumentada pelo requerente é quando informa que a
porta de aço foi destruída pelo locatário, pois como se pode denotar através de
diversas fotos anexadas, a mesma estava em perfeito estado de funcionamento. O
que ocorre na verdade é que após a entrega do imóvel o barracão foi alvo de
vândalos que picharam o muro (fotos em anexo) e provavelmente causaram danos na
porta;
h) nunca o filho do requerido praticou o ato afirmado pelo requerente de que no
dia ..../..../.... jogou na mesa do representante as chaves do imóvel depois
desapareceu até porque a entrega do imóvel foi feita dia .... de .... de ....;
i) o que realmente os requeridos devem ao requerente são multas e juros e
encargos da ...., telefone e .... que importam em R$ .... (....), que só não
foram pagos antes porque dependiam de lançamentos nas contas subseqüentes.
Finalmente dizer à Vossa Excelência, que todo o alegado poderá ser provado
inclusive através de testemunhas que presenciaram todo o desenrolar deste caso.
Ante ao exposto, requer a improcedência do feito com a conseqüente condenação do
requerente aos ônus da sucumbência.
Também requer o prazo do artigo 37 do Código de Processo Civil para juntada de
procuração.
N. Termos,
P. Deferimento.
...., .... de .... de ....
.................
Advogado