Instrumento particular de cessão de créditos sobre
direitos imobiliários. O imóvel se acha livre e desembaraçado de todos e
quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de
qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas.
CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS
Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado
{nome completo e por extenso do dono do imóvel}, nacionalidade ..., estado
civil... {se casado, o regime do casamento}, profissão ..., CIC nº ..., Cédula
de Identidade RG nº ... {se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação},
residentes e domiciliados na Rua ... nº ..., na cidade de ..., Estado de ..., de
ora em diante chamados simplesmente de CEDENTES, e, de outro lado ... {nome
completo e por extenso de quem receberá o imóvel}, nacionalidade ..., estado
civil ... {se casado, o regime do casamento}, profissão ..., CIC nº ..., Cédula
de Identidade RG nº .. {se casado, segue o nome da esposa e qualificação},
residentes e domiciliados na Rua... nº ..., na cidade de ..., Estado de ..., de
ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIOS, têm, entre si, como justo e
contratado o que se segue:
1º - Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se
titular dos direitos aquisitivos do imóvel ..... {individualizar o imóvel,
fornecendo a sua localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos
vendedores originais e dados do registro {se houver sido registrado} no Cartório
de Registro competente}.
2º - Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se
acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais,
foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de impostos e
taxas.
3º - Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado
compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na
melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO
todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições
deste instrumento de cessão de direitos. {Se ainda houver parcelas a serem
pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte:}
4º - Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e
venda com ... {número de parcelas} parcelas ou prestações a pagar, no valor de
... {valor por extenso} cada uma, vencíveis a partir de ... de ... de 19..., o
CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e
se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes
daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão
de direitos.
5º - O preço certo e ajustado para a cessão é de ... {valor por extenso}, dos
quais a importância de ...... {valor da entrada também por extenso} é recebida
neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente (ou cheque), emitido pelo CESSIONÁRIO
contra o Banco .........'}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e
irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de
....... {valor do saldo, transcrito também por extenso} será paga em .......
prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira
prestação de ........ {valor da prestação} no dia ...... do mês de ....... de
19....., e as demais em igual dia dos meses subseqüentes {se houver parcelas
intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la no contrato, em
substituição a esta}.
6º - O pagamento das prestações {ou parcelas} aqui pactuadas será feito na
residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até
........ dias após o respectivo vencimento. {Se houver emissão de nota
promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a seguinte:}
5º - As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas
por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma
tolerância de ...... dias após o respectivo vencimento, e permanecerão
vinculadas a este instrumento.
7º - No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações, pagará o
CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% {um por cento} ao mês, enquanto perdurar o
atraso.
8º - Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 {três} prestações
consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de
aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à
cobrança executiva da mesma, acrescida da multa de ....... % {transcreve por
extenso} do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos
na cláusula anterior. {Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato
anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a
cláusula seguinte:}
9º - As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de
compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por
....... {pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre as partes},
devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso.
{Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as
cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a
redação seguinte: } 4º - O preço certo e ajustado para a cessão é de ........
....... {valor transcrito também por extenso}, valor esse recebido
integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se em cheque,
substituir o em moeda corrente' por através do cheque nº ......., emitido pelo
CESSIONÁRIO contra o Banco .......'}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e
irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à cessão que ora
é feita.
10º - O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu
cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas
que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel.
11º - Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias
para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos
e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação.
12º - O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter
irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes.
13º - A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última
prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para
obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de ...... {valor
por extenso}, além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO.
14º - As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas
deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem as partes, Cedente e Cessionário, em pleno acordo, em tudo quanto
se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das
duas testemunhas abaixo em ...... vias de igual teor e forma, destinando-se uma
via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE e esposa
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CESSIONÁRIO e esposa
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BANCO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: