Alegações finais em representação de advogada junto à Ordem dos Advogados do Brasil, pleiteando-se a aplicação de pensa de censura.
ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE ....
AO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/.....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de representação de ...., apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
DOS FATOS
A advogada ora Representada atou nos AUTOS N. ........ que tramitava na ......
Vara Cível desta Comarca, como Procuradora do Autor ..............
.............., e .............. LTDA , inscrita no CNPJ n. .......,
estabelecida na BR ......, KM ...., n. ....., ..........., e a advogada
Representante atuava nos mesmos autos como procuradora dos Réus, ..............,
brasileiro, do comércio, portador da CI/RG n. .........., com endereço comercial
na Rua ........, ...... - ..... - Pr., e ..............., brasileiro, solteiro,
advogado, portador da CI/RG n. ........, residente e domiciliado na Rua ........
, .... - .......
Na condução do Processo por diversas vezes a advogada ora representada
demonstrou-se pouco conhecedora das normas éticas e preceitos estabelecidos no
ESTATUTO DOS ADVOGADOS, ( art. 34), agindo constantemente sem ética , retendo
abusivamente os Autos em prejuízo aos prazos da procuradora dos requeridos e
ainda utilizando-se de palavras ofensivas a integridade profissional da
Representante, inclusive no átrio do Fórum Cível, onde por diversas vezes se
encontraram pelos tumultos que sempre a procuradora ora Representada causava nos
autos.
Certo dia, quando a Representante estava no Fórum de Família, ouviu de um
funcionário que dava informações a uma estagiária o fato de maior gravidade,
quanto a falta disciplinar e ética da ora representada.
A ora representada, ADVOGADA ........., advogava nestes Autos (AUTOS N.......
que tramitou na ......a Vara Cível desta Comarca) na qualidade de Procuradora do
Sr. .............. .............., e concomitantemente advogava CONTRA O SR.
.............., NOS AUTOS N. ....... DA ....a VARA DE FAMÍLIA DESTA CAPITAL,
ONDE AJUIZOU EM DATA DE ...... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O SR. ..............
.............. DANDO VALOR A CAUSA EM R$ ............. de prestação alimentícia
em atraso, inclusive já estando o executado devidamente citado para pagamento em
24 horas sob pena de PRISÃO.
Pelo brevemente exposto, está cabalmente comprovado que a DRA. ..............,
não poderá ADVOGAR CONCOMITANTEMENTE "À FAVOR E CONTRA" O SR. ..............,
ferindo de morte assim os princípio do zelo e a ética profissional ,
envergonhando a classe e os profissionais que buscam galgar seu caminho com a
ética de um "bom profissional".
Vale salientar as datas:
em .......... a ADVOGADA ORA REPRESENTADA ajuizou AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COMO
PROCURADORA DO SR. ....... E NA DEFESA DE SEUS INTERESSES, ENQUANTO TRAMITAVA
ESTA AÇÃO CAUTELAR EM QUE ADVOGAVA COMO PROCURADORA DO SR. ..............
.............., INCLUSIVE MILITANDO COM MUITA PRESENÇA NOS AUTOS E
CONSTANTEMENTE EM VISITAS A LOJA QUE OBJETIVOU A LIDE ENCONTRAVA-SE COM O SR.
.......... PARA REUNIÕES E INCLUSIVE ACOMPANHANDO SEU CLIENTE DURANTE OS TRÊS
DIAS CONSECUTIVOS QUE O VISTOR NOMEADO PELO JUÍZO ESTEVE PARA VISTORIA NO FEITO.
EM DATA DE ........, A REPRESENTADA AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA
O SR. .............. .............., CULMINANDO INCLUSIVE EM CITAÇÃO DO
EXECUTADO PARA QUE PAGUE O DEVIDO EM 24 HORAS SOB PENA DE PRISÃO.
FORA REQUERIDO A APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO, CONSOANTE O
PREVISTO NO ARTIGO 35 , DA LEI 8.906 ( EA), de maneira PREVENTIVA POR TRATAR-SE
DE CONDUTA COMPLETAMENTE IMORAL , LEVANDO A LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ÀS CUSTAS DO
PREJUÍZO AO INTERESSE CONFIADO AO SEU PATROCÍNIO, PRINCIPALMENTE POR TRATAR-SE
DE INTERESSE MAIOR DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEM MANTER A HONRA DE SUA PROFISSÃO.
Alegou em síntese a representada em sua defesa de fls. 36/41:
Que a advogada Representante extrapolou os limites da lide, e que passou a
injuriar a representada e demais advogados que atuaram no processo.
Que a Representada advoga há mais de 09 anos nesta capital, tendo inclusive
amealhado vasta carteira de clientes, e que possui um amplo imóvel adquirido com
seu trabalho, e que lá trabalham muitos profissionais para atender esta vasta
clientela.
Que a advogada representada, em ..... fora contratada pela Sra. ............,
para propor Separação de Corpos contra seu ex-esposo, e posteriormente o casal
acabou por firmar a Separação Judicial Consensual, sendo que o sr.
.............. .............. fez-se representar por outro advogado.
Dois anos depois, o casal ........ .............. .............., voltaram ao
escritório da Representada objetivando ajuizar medidas cíveis e criminais contra
os franquiados da empresa ...............
Sendo propostas as demandas em favor do sr. .............. .............., a
Representada ficou responsável pela área cível e outra profissional do
escritório de nome ............ pela área criminal.
No decorrer das referidas demandas, a Sra. .............. ,procurou o escritório
e como a representada estava ausente , fora atendida pela Dra ........., tendo
solicitado o ajuizamento de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O SR. .....
Que esta profissional auxiliava a Dra. ........., tendo em vista problemas de
saúde em sua família.
Que esta Advogada de nome ......, fora quem efetivamente elaborou a petição de
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS para a Dra. ......, levando apenas para a Dra. ......
assinar.
Que a representada não percebeu que assinou a petição dentre outras, só tendo
ciência do acontecido quando o sr. .............. .............. telefonou para
a representada , e esta então chamou a Sra. .... no escritório e renunciou a
procuração.
Que o que aconteceu fora um equívoco.
Que a representante responde por três processos disciplinares por prejuízos
causados aos clientes da Representada (juntando inclusive cópia das
representações).
As alegações da advogada representada, nada tem de verídico, senão vejamos :
Inicialmente vale salientar, que apesar da Ilustre advogada ter trazido aos
Autos, seu "currículo", o " tamanho de seu escritório", e suas "publicações",
ficou cabalmente comprovado que no caso em pauta DEVERIA TER DECLINADO SEU
IMPEDIMENTO ÉTICO, QUANDO CONVIDADA PELA PARTE CONTRÁRIA A PATROCÍNIO DE CAUSA
CONTRA O SEU ATUAL CLIENTE QUE ERA O SR........, o que não o fez, cometendo
infração ética capitulada no inciso I, parágrafo único, do art. 2o , c/c art. 20
do Código de Disciplina e Ética, devendo ser-lhe aplicada PENA DE CENSURA,
capitulada no inciso II, art. 36 da Lei 8.906/94, PARA QUE SEJA PRESERVADA A
HONRA A CONDUTA E A NOBREZA DA PROFISSÃO.
Óbviamente não cabe a esta REPRESENTANTE trazer aos Autos cópia da Matrícula do
Imóvel onde possui seu escritório para demonstrar sua metragem, ou juntar nos
autos seus cursos, concursos ou publicações, ou dizer ainda que o seu escritório
está aberto nesta capital desde ......, pelo DR. .......... que fundou o
ESCRITÓRIO da representada, ou seja há mais de ....... anos consecutivos, mas
sim, trazer aos AUTOS PROVAS CAPAZES DE COMPROVAR A FALTA DISCIPLINAR COMETIDA
PELA ORA REPRESENTADA, o que passamos a expor:
na sua defesa de fls. ......., bem como em seu depoimento de fls. 102, a
REPRESENTADA assume que realmente ajuizou a INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
contra o seu então cliente .............. .............., mas que tratou-se de
equívoco, pois assinou a Inicial de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em confiança a outra
profissional, sem notar que o fazia.
Ora Dra. Relatora, verifica-se que não trata-se de verdadeira a alegação da
REPRESENTADA, vejamos :
a REPRESENTADA ASSINOU A INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O SR.
............. (cliente da representada junto a ...... Vara Cível), quando fora
ajuizada em data de ...
Posteriormente em data de .... de outubro de ......, a DRA ........ NOVAMENTE
ASSINA NOVAMENTE A PETIÇÃO ( fls. 60) nos mesmos Autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS,
onde indica o endereço do Sr. .............. .............. ( seu cliente em
outra ação) para Citação por ªR.
Novamente em data de .... de .... de ....... ( fls. 63), a REPRESENTADA ASSINA
PETIÇÃO, requerendo a CITAÇÃO DO EXECUTADO (seu cliente em outro processo na
Vara Cível) sob pena de prisão, e requer ainda a juntada do INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO DATADO DE .......... FATO QUE COMPROVA A PERFEITA CIÊNCIA DE QUE
ESTAVA ADVOGANDO CONTRA SEU PRÓPRIO CLIENTE EM OUTRA AÇÃO COM ANTES DEMONSTRADO.
Afastada, portanto, totalmente a hipótese de equívoco, pois ninguém pode
equivocar-se por diversas vezes, estando evidente que a REPRESENTADA ASSINOU
MAIS DE 04 PETIÇÕES DURANTE O CURSO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, E
ACOMPANHOU OS AUTOS EM SUA TOTALIDADE, inclusive juntando uma Segunda
procuração, o que certamente não aconteceu por equívoco.
Faltou com a verdade a REPRESENTADA em sua defesa, bem como em seu depoimento de
fls. 102, quando diz que assinou a Inicial por equívoco, pois assinou mais
outras 4 petições nestes Autos, e ainda acompanhou com dedicação o mesmo,
inclusive requerendo a Prisão do seu cliente em outra Vara Cível, UMA VERDADEIRA
VERGONHA A NOSSA CLASSE PROFISSIONAL.
Ensina Arnold Wald, em "Ética do Profissional do Direito", que "por muitas
vezes, somos como sacerdotes, que escutamos e participamos de confidências dos
nossos clientes..."
Como pode esta profissional, participar das verdades e CONFIDÊNCIAS de seu
cliente em um processo até bastante contencioso, onde ela participava
pessoalmente, inclusive no local (Loja) que era objeto da lide junto a .....a
Vara Cível, e concomitantemente trair sua confiança, REQUERENDO SUA PRISÃO JUNTO
A VARA DE FAMÍLIA ???
Como diz a Dra. ........, ora REPRESENTADA, já advoga há mais de 09 anos
consecutivos nesta Comarca, e portanto deve estar "cansada" de saber de todos os
ensinamentos que norteiam o Direito no que diz respeito aos clientes e aos
colegas advogados e sua profissão, e principalmente a ÉTICA PROFISSIONAL,
preconizada pelo Código de Ética e Disciplina.
DO DIREITO
Para que fique aqui bem claro que não se trata de PROBLEMA PESSOAL desta
REPRESENTANTE contra a ora REPRESENTADA, que nada possui contra a pessoa da Dra.
.............., apenas contra seu comportamento agressivo e sem respeito a Ética
profisional, não houve outra alternativa senão a apresentação da REPRESENTAÇÃO
DISCIPLINAR, apesar de que a mesma lhe custou por represália da E!>REPRESENTADA
uma REPRESENTAÇÃO posterior E MAIS OUTRAS DUAS REPRESENTAÇÕES DOS CLIENTES DA
REPRESENTADA POR SUA CONDUÇÃO, o que pode ser comprovado até mesmo pela
digitação e forma das REPRESENTAÇÕES , acostadas, e que obviamente nada
acrescentam aos AUTOS QUE VERSAM TÃO SOMENTE SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO
DISCIPLINAR COMETIDA E COMPROVADA PELA DRA ....
DOS PEDIDOS
Pelo acima exposto, e evidenciado nos Autos, a Representada DEVERIA TER
DECLINADO SEU IMPEDIMENTO ÉTICO, QUANDO CONVIDADA PELA PARTE CONTRÁRIA A
PATROCÍNIO DE CAUSA CONTRA O SEU ATUAL CLIENTE QUE ERA O SR......., o que não o
fez, cometendo infração ética capitulada no inciso I, parágrafo único, do art.
2o , c/c art. 20 do Código de Disciplina e Ética, devendo ser-lhe aplicada PENA
DE CENSURA, capitulada no inciso II, art. 36 da Lei 8.906/94, PARA QUE SEJA
PRESERVADA A HONRA A CONDUTA E A NOBREZA DA PROFISSÃO.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]