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Petição
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Administrativo
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Execução de título extrajudicial (01)
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Contrato de empréstimo e de confissão de dívida. O
banco requer a execução, sob pena de serem penhorados os bens dados em
garantia de hipoteca.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA ..........
BANCO .............................., instituição financeira de direito privado,
inscrita no CGC/MF sob nº ...., sediado em ...., na Rua .... nº ...., através de
seu advogado e procurador infra-assinado, inscrito na OAB/.... nº ...., com
endereço na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem
respeitosamente à presença de V. Exa, para propor a presente
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
em face de
..............................................., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CGC/MF sob nº ...., estabelecida na Rua .... nº ....,
............................................... (qualificação), inscrito no
CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ....,
.............................................. (qualificação), inscrito no
CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ....,
............................................ (qualificação), inscrita no CPF/MF
sob nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., em razão dos fatos e
fundamentos de direito adiante narrados:
O exequente é credor dos executados pela importância líquida, certa e exigível
de R$ .... (....) representada pelo contrato de empréstimo sob nº .... e pelo
instrumento público de confissão de dívida, com vencimento final para o dia
.../.../..., conforme documentos em anexo.
Nos termos do artigo 614, inciso II do CPC (nova redação), apresentamos
demonstrativo do débito, atualizado para o dia .../.../...
VALOR PRINCIPAL
VENCIDO EM .../.../... R$ ....
CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO DE .... A .... R$ ....
JUROS PACTUADOS (3,87% A.M. - 18 MESES) R$ ....
TOTAL GERAL DE DÉBITO R$ ....
Em garantia do fiel cumprimento da avença, os executados deram ao exequente, em
hipoteca, o imóvel abaixo descrito, com todas as benfeitorias neles existentes
ou que venham existir, conforme se extrai do Instrumento Público de Confissão de
Dívida em anexo.
"a) Em 1º grau e única especial hipoteca, em propriedade do hipotecante ...., um
lote de terreno sob o nº ...., subdivisão do lote de terreno nº .... da planta
de herdeiros de ...., planta essa de subdivisão arquivada no registro de Imóveis
do .... º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital sob o nº ...., do
protocolo ...., com a indicação fiscal nº .... do Cadastro Municipal,
devidamente registrada no Registro de Imóveis da .... ª Circunscrição
Imobiliária desta Comarca, matrícula nº ...." O imóvel e suas confrontações,
encontram-se melhor descritos no instrumento público em anexo.
"b) Em 1º grau e única e especial hipoteca, em propriedade da hipotecante ....,
um apartamento nº ...., sito no .... andar, do Edifício ...., nesta cidade com
área exclusiva de .... m², área correspondente de .... m², nela incluindo o
direito de uso exclusivo de uma vaga para estacionamento de veículo sob nº ....,
correspondendo-lhe uma fração ideal de .... solo e parte comuns. Dito Edifício
foi construído no terreno constituído dos lotes nºs. .... e ...., da quadra nº
...., da planta ...., nesta cidade. Objeto da Matrícula nº ...., do Registro de
Imóveis da .... ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca". O imóvel e suas
confrontações, encontram-se melhor descritos no instrumento público em anexo.
Que, em virtude do inadimplemento de suas obrigações, resolveu o exequente
recorrer a competente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fulcro nos artigos
580 a 585, inciso I, II e III do CPC, Súmulas 26 e 27 do C. STJ e demais
dispositivos legais atinentes à espécie, pelo que, passa a requerer:
Digne-se V. Exa., em determinar a citação dos devedores nos endereços já
declinados, para pagar no prazo de 24 horas, os seguintes valores:
a) Débito de R$ .... (....);
b) Atualização de débito, desde .../.../..., até a data do efetivo pagamento,
pelos índices de correção monetária legais;
c) Juros legais de 12% ao ano, desde .../.../..., até a data do efetivo
pagamento;
d) Multa contratual de 10% (conforme cláusula .... do contrato), pelo
inadimplemento;
e) Custas processuais e outras despesas;
f) Honorários advocatícios na base usual de 20% sobre o valor total do débito e
demais cominações de direito, sob pena de assim, não o fazendo ser efetivada a
penhora nos bens e direitos objeto da garantia hipotecária, e, se forem
insuficientes, em tantos quantos bastem para a cobertura da dívida principal e
acessórios, ficando desde logo citado para os demais termos do processo, até
final e efetivo pagamento do que é devido e de direito.
Requer ainda que as diligências sejam favorecidas pelo artigo 172, § 2º do CPC,
e, em caso de não serem localizados os devedores, que sejam arrestados bens dos
mesmos para garantia da execução, na forma prevista pelo artigo 653 do CPC.
Dá-se à causa o valor de R$ .... (....).
Termos em que
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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