Alegações finais em processo ético-administrativo junto ao Conselho Regional de medicina, em que responde pela acusação de exercício ilegal da profissão.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR INSTRUTOR CONSELHEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE ÉTICA
MÉDICA DO ........ - SECCIONAL DE ......... - DR. ..........
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, em processo ético administrativo, em que responde pela acusação
de exercício ilegal da medicina, à presença de Vossa Excelência propor
ALEGAÇÕES FINAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
1) DO PROCESSO ÉTICO
Após sindicância instaurada pela ......a Regional de ......., decidiu este
Conselho pela instauração de Processo Administrativo Ético Profissional contra o
Dr. ........., sob a alegação de infração ao art.38 do Código de Ética Médica
referente ao possível exercício ilegal da medicina pelo médico ucraniano Dr.
............, que se caracterizaria pelo atendimento a pacientes do ............
do qual o ora Defendido é proprietário e atual diretor-clínico.
Todavia, consoante resultou exuberantemente demonstrado na instrução deste
processo ético-administrativo, perante este D. Conselho, os fatos se deram de
forma totalmente diferente da narrada na denúncia. Os depoimentos ouvidos
posteriormente no presente processo não deixaram dúvidas quanto à inocência do
ora Defendido. Foram elucidativos e não há provas de que houve por parte do
Defendido, favorecimento ao possível exercício da medicina pelo médico
estrangeiro.
2) DOS DEPOIMENTOS
Os depoimentos colhidos durante a instrução vem corroborar a verdade dos fatos:
Eis alguns trechos:
DEPOIMENTO DE .........
"... que se lembra que Dr. ...... ficou ao redor de 3 meses no hospital e que
estava sempre "passeando" e as vezes observando as cirurgias e os atendimentos
médicos prestados pelo Dr. ...... Nega que tenha sido o Dr. ..... que operou o
Sr. ....., Sr. ..... e ......, pois o mesmo apenas assistia as cirurgias. "
DEPOIMENTO DO SR. .........
" ... Dr. ...... apenas acompanha na condição de observador o Dr.
............nas suas cirurgias e atendimentos, porém sem participar de atos
cirúrgicos ou examinar pacientes.
...
O Dr. ....... dizia-me que não poderia atender nenhum paciente, pois não tinha
condições de manter diálogos com eventuais pacientes para executar qualquer
procedimento médico.
... neste período até agora, auxilia financeiramente o Dr. ....... para que o
mesmo consiga se manter..."
DEPOIMENTO DE ........
" ... que conheceu Dr. ....... e que o mesmo permaneceu três meses ficou
hospedado no Hospital, que o mesmo neste período acompanhava o Dr. ............
durante seu atendimento a pacientes e nas cirurgias.
.... o Dr. ...... não atendia pacientes e nem participava de atos cirúrgicos."
DEPOIMENTO DO MÉDICO DR. ........
"... o Dr. ............não participava de atendimentos e ou cirurgias...
... que o Dr. ............viajava bastante, não ficando, portanto, todo este
período no Hospital.
Perguntado sobre o atendimento prestado ao Sr. ........., refere que permaneceu
um período na sala de cirurgia, sem estar auxiliando ou operando e quem estava
realizando a cirurgia era Dr. ............e não o Dr. ....... "
Dos depoimentos acima mencionados contrapondo-se com as declarações que
ensejaram a denúncia, verifica-se claramente que os depoimentos traduzem de
forma inequívoca a realidade dos fatos, enquanto que as declarações dos
pacientes foram inconclusivas, contraditórias. Como já foi dito anteriormente na
Defesa apresentada, declarações estas influenciadas pela .....a Regional de
......, que há anos tenta prejudicar o defendido, sem, no entanto, obter
sucesso. Tanto isso é verdade que os pacientes que fizeram tais declarações, não
se prestaram a isso de livre e espontânea vontade e sim foram convocados pela
.....a Regional. Observe-se que em momento algum ficou comprovado que os mesmos
tenham sido atendidos pelo médico estrangeiro. Foram chamados a prestar
depoimento neste D.Conselho e não compareceram para ratificar suas declarações.
O que demonstra perfeitamente a fragilidade de tais declarações. Se estivessem
insatisfeitos com o atendimento e certos de que suas declarações eram
"verdadeiras" não teriam comparecido para ratificá-las?
Das declarações de todos os pacientes, conclui-se o seguinte:
- Os pacientes ........ E ............., ambos submetidos a procedimento
cirúrgico não poderiam afirmar com certeza qual o médico que procedeu a
cirurgia. Os próprios profissionais do hospital, entre médicos, enfermeiros e
auxiliares muitas vezes não se reconhecem no centro cirúrgico. Como é de
conhecimento de Vossa Senhoria, o cirurgião utiliza-se de roupas apropriadas,
máscara, gorro e avental, tornando-se praticamente impossível o reconhecimento e
identificação até mesmo para colegas que convivem no mesmo ambiente, que dirá
para pessoas leigas submetidas a todo um estresse pré-operatório?
- O paciente ........, atendido em procedimento ambulatorial, também admite o
equívoco.(doc. anexo)
- nada restou provado quanto a alegação de que o Dr. ............teria realizado
qualquer procedimento junto a estes pacientes;
- não houve problemas quanto à evolução clínica de cada caso, todos demonstraram
satisfação com o atendimento e boas condições de saúde;
Dessume-se das declarações não ratificadas perante este D. Conselho, que as
alegações dos pacientes não revelam prova conclusiva de que foram realmente
atendidos pelo médico Dr. ............, inexistindo, portanto, infração ao
Código de Ética Médica por parte do Defendido.
.3) DA SINDICÂNCIA
Analisando o conteúdo das fls.008 dos autos, temos o relatório da visita
realizada ao ............, a pedido do Conselho Sindicante, conduzida pelo
médico fiscal Dr. ..............
Eis sua conclusão a respeito da pretensa prática de medicina pelo médico Dr.
............ naquela instituição:
" ...Avaliando alguns prontuários da instituição; indagando alguns funcionários
e alguns pacientes que aguardavam atendimento, não conseguimos constatar que o
Sr. ............ esteja fazendo atendimento ou cirurgias ..."(grifei)
Para finalizar, as correspondências enviadas por este Conselho formulando
quesitos aos pacientes e designando datas para as suas ouvidas, foram
respondidos (os quesitos) por correspondência e apenas por um dos pacientes.
O correto não seria a ouvida no próprio Conselho Regional de Medicina,
oportunidade em que decidir-se-ia pela instauração ou não do procedimento
administrativo, ante as confirmações ou não dos depoimentos na Regional de
Saúde?
Diante da inexistência de confirmação das declarações dos pacientes, da análise
dos prontuários médicos juntados aos autos, outro caminho não resta ao Processo
Ético-Administrativo que não o da NULIDADE POR ABSOLUTA AUSÊNCIA DE PROVAS.
4) DO PROFISSIONAL
Finalmente é de se ponderar ainda, o fato de que o ora Defendido, exerce a
profissão de médico clínico geral com especialidade em pediatria e atua no
............ do qual é proprietário, a mais de vinte anos e nunca obteve
qualquer reprimenda por parte deste Conselho de Ética, nem tão pouco figurou
como protagonista em processo administrativo, ao contrário, sempre zelou pela
ética, prestando um excelente serviço à comunidade.
Não se pode admitir que, partindo de um pressuposto, de uma presunção com base
em depoimentos inconcludentes e confusos, pairem dúvidas quanto à seriedade do
Defendido. Os depoimentos colhidos, posteriormente, durante a instrução
demonstram e não deixam dúvidas quanto à inocência do defendido.
Durante o período em que o Dr. ............esteve presente na cidade de Imbituva
e hospedado no ............, o Defendido, o acolheu na qualidade de anfitrião,
para que o médico estrangeiro conhecesse a região, a comunidade, a língua
nacional e a realidade brasileira, mas em momento algum o contratou para
prestação de serviços no hospital. Muito ao contrário, tomou todas as
providências no sentido de informar ao médico ucraniano suas reais
possibilidades dentro da legislação pátria de atuar como profissional aqui no
Brasil.
Assim, permitiu o Defendido, que o Dr. ............observasse alguns
procedimentos, sobre os quais conversaram após os procedimentos cirúrgicos,
discutindo técnicas médicas de evolução, atitude esta que não configura infração
ao Código de Ética Médica.
A par disso, há necessidade de muita cautela na apuração dos fatos, o que se
requer desde já, pois reportando-se à defesa inicial há fortes indícios de
tentativa de denegrir a imagem do profissional ............ perante este
Conselho, com fins políticos, pois, o destruindo como profissional, não teria
como rivalizá-los no campo político.
Está muito evidente a intenção em prejudicar aquela instituição, na pessoa de
seu proprietário.
Portanto, é imoral tal denúncia e se acatada estará caracterizada a injustiça,
posto que não há provas, apenas depoimentos inconclusivos os quais foram
veemente refutados pelos depoimentos posteriores. Além disso, há de se observar
os documentos trazidos aos autos pelo ora defendido. E neste caso, os
prontuários médicos falam por si só.
DOS PEDIDOS
Por todas as razões expostas, ratifica-se os termos da Defesa e requer-se a
Vossa Senhoria:
A nulidade do Processo Ético Administrativo, bem como seu arquivamento perante
este Conselho, isentando o Defendido de qualquer penalidade, face à absoluta
ausência de provas de possível infração ao art. 38 do Código de Ética Médica.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]