Ação cautelar de sustação de protesto com pedido de liminar.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Em data de, ..../..../.... a Requerente fez um pedido de tecido tipo .... à
representante da Requerida em ..., ao preço de R$ .... por metro, faturado em
.... vezes;
Em meados do mês passado ..../...., recebeu os boletos bancários referentes à
fatura da compra que fizera, boletos estes enviados no dia ..../..../...., como
demonstra o carimbo da empresa dos Correios;
Estranhou o fato de receber os boletos referentes às duplicatas antes da entrega
do tecido. Em contato com a empresa Ré foi informada de que, por problemas com a
matéria-prima, a produção estava alguns dias em atraso, mas que não haveria
razão alguma para preocupação, pois após a entrega das mercadorias seriam
enviados novos boletos, com novas datas. Comprometera-se ainda a entrar em
contato com o banco encarregado da cobrança, o Banco ...., para proceder à baixa
destes títulos, vez que seriam substituídos, com novas datas de vencimento, a
serem contadas após a entrega da mercadoria.
A Autora então ficou no aguardo da mercadoria, que, ao final, não chegou. As
condições do negócio principalmente no que se refere à entrega e prazo de
pagamento, não foram cumpridas, pois conforme se pode constatar do pedido, a
compra seria faturada em cinco vezes, vencendo o primeiro título .... dias após
a entrega.
Mas a mercadoria não foi entregue até a presente data pelo menos não à Autora,
que nada recebeu e, entretanto, foi surpreendida por uma intimação do ....º.
Cartório de Protesto da Comarca de ...., instando-a a pagar a Duplicata
Mercantil nº ...., cujo valor é de R$ .... (....), e outra do ....º Cartório de
Protesto, para pagar a duplicata nº ...., no valor de R$ .... (....), sendo hoje
o dia da graça, isto é, o último dia para o pagamento, sob pena de ter o título
protestado;
DO DIREITO
1. DO PERICULUM IN MORA
O protesto dos títulos em questão ocasionarão à Autora incalculáveis prejuízos
financeiros e morais, de difícil ou impossível reparação, com a perda de crédito
na praça onde exerce suas atividades e desconfiança entre seus fornecedores.
2. DO FUMUS BONI IURIS
As duplicatas cujo protesto se pretende ver sustado não têm causa, eis que não
expressam qualquer venda mercantil, vez que, como acima se ressaltou, a Ré não
Entregou a Mercadoria. Por isso mesmo os títulos não devem ser protestados e
muito menos pagos, posto que indevidos. Além disso, a duplicata mercantil é
titulo causal, ou seja, está vinculado a um negócio jurídico, que, no caso em
tela, não se concretizou.
Será proposta no prazo legal ação declaratória de anulação de título e
inexistência de negócio jurídico, quando então a Requerente provará todas as
suas alegações.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer:
1. A citação da requerida para, querendo, responder ao feito, sob pena de
submeter-se aos efeitos da revelia.
2. A sustação dos títulos discriminados nos documentos em anexo, concedendo-se,
liminarmente, a ordem, através de mandado ao .... Cartório de Protesto de
Títulos da Comarca de ...., situado na Avenida ...., nº ...., e ao .... Cartório
de Protesto, situado na Praça ....,nº ...., bairro ....
3. A sustação do protesto de outros títulos emitidos pela Requerida contra a
Requerente, que eventualmente sejam enviados para protesto, nesta mesma ação,
por medida de economia e celeridade processual.
4. A procedência da ação para sustar definitivamente as cambiais e a conseqüente
condenação da Ré nas custas processuais e honorários de advogado.
5. A notificação do endossatário-mandatário da cambial, Banco ...., que figura
como portador das duplicatas, e que, eventualmente poderá integrar a lide,
porquanto até o momento não se pode saber se agiu com culpa ao enviar o título
para protesto antes da fatura ou por ordem da Requerida.
O alegado será provado por todos os meios em direito admitidos, especialmente
por documentos, oitiva de testemunhas, perícias e depoimento pessoal do
representante legal da Ré, sob pena de confissão.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]