MODELO BÁSICO - RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
ILMO. SR. PRESIDENTE DA JARI - DETRAN DE __________-___
recurso nº ____________
____________, brasileiro, casado, metalúrgico, inscrito sob RG ____________
CPF ___________ e CNH
_____________, residente e domiciliado na cidade de ____________, Rua
____________, Caixa Postal _______, por
intermédio seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à
rua _________, onde recebe intimações e
avisos, inconformado com o julgamento do recurso acima referido, vem à presença
de Vossa Senhoria interpor:
RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, com fulcro no art. 5º, incisos XXXIV - alínea a
e LV da CF/88, artigos 288 e
289 do CTB e demais regras legais aplicáveis, requerendo a remessa do processo
ao competente órgão de
segunda instância, para devida apreciação.
Pede deferimento.
____________, __ de _______ de 200_.
____________
Advogado
OAB Nº______
EMÉRITOS JULGADORES EM SEGUNDA INSTÂNCIA,
O recorrente foi excessivamente penalizado, inconformado com o julgamento
inicial, interpõe o presente recurso com base no art. 5º, inciso LV, da
CF/88 e artigos 288 e 289 do CTB e demais regras legais aplicáveis, requerendo a
invalidação da penalidade imposta pela autoridade de trânsito,
face às seguintes razões:
(expor os argumentos do recurso e provas)
Pede deferimento.
____________, __ de _______ de 200_.
____________
Advogado
OAB Nº ______