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Petição
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Trânsito
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Ação de reparação de danos por acidente de trânsito em cruzamento
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Autor propõe ação indenizatória para reparar os danos
causados em acidente de trânsito no qual foi violentamente abalroado pelos
veículos dos requeridos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
................................. (qualificação), portador da Cédula de
Identidade/Rg nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de
...., por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo),inscrito na
OAB/Seção do .... sob o nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº
...., na Cidade de ...., vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor
a presente
REPARAÇÃO DE DANOS
pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo
Civil, contra .................................. (qualificação), residente e
domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., e ............
(qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ....,
pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir:
DOS FATOS:
Em data de ...., às .... horas, aproximadamente, o ora requerente trafegava com
seu veículo marca ...., modelo ...., cor ...., placas .... (doc. em anexo) pela
Rua ...., nesta Cidade ...., quando, ao atravessar o cruzamento da referida rua
com a rua ...., foi violentamente abalroado pelo veículo marca ...., modelo
...., cor ...., placa ...., de propriedade do primeiro requerido e conduzido em
alta velocidade e manifesta imprudência pelo segundo requerido que, não
obedecendo a sinalização, que lhe indicava sinal vermelho, cruzou a referida
confluência, ocasionando, desta forma, danos de elevada monta ao requerente.
Ensina Washington de Barros Monteiro que:
"Em face, pois, da nossa lei civil, a reparação do dano tem como pressuposto a
prática de um ato ilícito. Todo ato ilícito gera para seu aturo a obrigação de
ressarcir o prejuízo causado. É de preceito que ninguém deve causar lesão a
outrem. A menor falta, a mínima desatenção, desde que danosa, obriga o agente a
indenizar os prejuízos conseqüentes de seu ato." (Curso de Direito Civil, vol.
5, p. 538)
DO DIREITO:
A culpa pelo evento danoso é atribuída apenas e tão somente à inteira
imprudência da segunda requerida, tendo em vista a inobservância dos seguintes
preceitos dispostos no Regulamento do Código Nacional de Trânsito no art. 175,
I, VII, XXIII e art. 181:
"Art. 175 - É dever de todo condutor de veículo:
I - dirigir com atenção e os cuidados indispensáveis á segurança no trânsito;
....
VII- obedecer a sinalização;
....
XIII - transitar em velocidade compatível com a segurança"
"Art. 181 - É proibido a todo condutor de veículo:
....
XVI - transitar em velocidade superior à permitida para o local."
E ainda temos a jurisprudência, que diz:
"A responsabilidade pelos danos causados em abalroamento é do proprietário do
veículo causador, solidário ao condutor nas obrigações principais, custas e
honorários advocatícios." (RT, vol. 505, p. 112/113)
Não resta dúvida que o requerido, por imprudência, infringiu as mais elementares
normas de trânsito, tendo sido a sua ação culposa a causa exclusiva do evento
danoso.
DOS DANOS:
O veículo de propriedade do requerente sofreu avarias de elevada monta. Para
repará-las, foram realizados orçamentos (doc. anexo), importando o menor deles
em R$ ....
DA RESPONSABILIDADE CIVIL:
A conduta culposa do segundo requerido, na direção do veículo de propriedade do
primeiro requerido, infringiu diversas normas de trânsito, o que importa na
responsabilidade civil dos mesmos para o fim da reparação dos danos causados ao
requerente, conforme determinado pela disposição legal do art. 159 do Código
Civil, sem prejuízo de outros preceitos legais aplicáveis.
DO PEDIDO:
EX POSITIS, requer digne-se Vossa Excelência de, recebendo a presente petição
inicial com os documentos que a instruem, designar a data da audiência de
conciliação, instrução e julgamento, e a citação dos requeridos para que,
querendo, compareçam à mesma, sob pena de revelia e confissão.
Requer, outrossim, contestada ou não a ação, seja a mesma julgada pela total
procedência, para o fim de condenar os requeridos ao pagamento dos danos
causados ao requerente - no valor mencionado anteriormente - bem como juros,
correção, bem como honorários advocatícios e custas processuais.
Requer, finalmente, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos,
especialmente testemunhal - cujo rol segue em anexo - e documental.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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