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Petição
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Trânsito
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Ação de reparação de dano causado em acidente de veículo
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O proprietário do veículo causador do acidente
responderá por culpa in eligendo e in vigilando por ter confiado o automóvel
a outrem, que agiu com imprudência, negligência e imperícia.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA
DE ....
................................., (qualificação), portadora da Cédula de
Identidade/RG nº .... e inscrita no CPF/MF nº ...., domiciliada neste Município
e residente nesta Cidade, na Rua .... nº ...., vem propor a presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO
o que faz com fundamento no art. 275, II, "e", do CPC, contra
................................., (qualificação), residente na Rua .... nº
...., Cidade de ...., Estado de .... e ....................... (qualificação),
portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., Cidade ...., domiciliada neste
município e residente nesta cidade, na Rua .... nº ...., também podendo ser
localizada na Rua .... nº ...., nesta Cidade, tendo a alegar os fatos a seguir
relatados e a invocar os fundamentos jurídicos que amparam a sua pretensão:
1- A autora é proprietária do veículo particular marca ...., modelo ...., cor
...., ano de fabricação ...., placas de ...., conforme certificado de
propriedade - doc. ....
2- Em .... de .... pp., por volta das .... horas, nesta cidade, o marido da
autora (subscritor da presente), dirigindo o veículo, trafegava pela Rua ....,
no sentido .... e, em velocidade compatível com o local, parou ao sinal vermelho
do semáforo existente no cruzamento com a Rua ...., quando o veículo foi
violentamente abalroado na parte traseira ...., pelo veículo ...., modelo ....,
cor ...., ano de fabricação ...., placas de ...., chassi nº ...., de propriedade
de ....
3- Importante ressaltar que, no momento da colisão, o veículo .... estava sendo
dirigido por ...., que trafegava no mesmo sentido e, em alta velocidade,
desrespeitando as mais comezinhas regras de trânsito, bem ainda agindo com
imperícia, imprudência e negligência.
4- Depois do inesperado impacto, o condutor do veículo da autora, ao censurar o
excesso de velocidade que a ré desenvolvia no veículo ...., teve a seguinte
resposta:
"... moço, pode ter certeza de uma coisa. A causa da batida não foi tanto pelo
excesso de velocidade, porque eu já tinha percebido que o sinal tinha fechado. O
problema foi que eu coloquei uma fruta no banco dianteiro, e quando comecei a
diminuir a velocidade do carro, percebi que a fruta ia cair, foi quando eu
larguei a direção para segurá-la, e não vi mais nada." (sic)
5- Este pormenor aponta o quanto a ré foi negligente, e o que é pior, a mesma
infringiu o disposto no artigo 34, das Contravenções Penais, cujo texto a autora
pede vênia para transcrever:
"Dirigir veículo na via pública ou embarcações em águas públicas, pondo em
perigo a segurança alheia ..." (g.n)
6- A ocorrência foi registrada na Del. .... local, através do boletim de
Ocorrência nº .../.../..., doc. ...., aonde ficaram consignados, de forma
sucinta, os fatos acima narradas pela ré, demonstrando de forma inequívoca haver
a mesma agido culposamente, dando azo aos prejuízos ocasionados no veículo da
autora e, assim, por isto deverá responder, indenizando como de direito (artigo
159, do código Civil), bem como devendo responder criminalmente pela
contravenção do artigo 34.
7- Apenas "ad exemplum":
"Contravenção Penal - Direção perigosa de veículo - inexistência de perigo
concreto não desfigura a infração." (JUTACRIM - 64/291).
"Direção perigosa de veículo na via pública - Motorista sem os devidos
cuidados." (Ibid. 645)
8- A autora, também, não poderia deixar de ressaltar que, próximo ao local do
acidente, funcionam .... escolas. Os alunos de referidas escolas têm por hábito
pedir carona. Estes alunos ficam em grupos de três, quatro - conforme comprova
as inclusas fotografias - doc. ....
9 - A autora informa ainda, que o acidente aconteceu justamente no momento em
que estes jovens pediam carona. E com toda certeza, se o veículo da autora não
estivesse parado naquele local, a ré .... teria atropelado pelo menos uns três
jovens - conforme demonstra o incluso gráfico - doc. ....
10 - Da colisão resultou dano material de grande monta no veículo da autora,
conforme demonstra as inclusas fotografias - doc. ....
11- De imediato, a autora tentou insistentemente um acordo amigável com a ré,
sem obter nenhum êxito, no entanto.
12 - Alega a ré não ter condições de pagar a reparação do dano, dizendo ainda,
que terá que indenizar primeiro o proprietário do ...., pois este lhe havia
confiado a guarda do veículo, para que a mesma vendesse para agência ...., onde
trabalha.
13 - Diante destas alegações, fácil concluir que o proprietário do veículo ....,
também é responsável solidariamente com a ré pela reparação do dano, em dois
aspectos:
14 - No primeiro, por ser o mesmo proprietário do veículo.
15 - Já no segundo aspecto, o proprietário do .... deverá responder por culpa
"in eligendo e in vigilando", já que entregou seu carro aos cuidados de uma
pessoa que não tem a mínima noção de trânsito.
16 - Assim sendo, com a notória falta de vontade da ré em discutir termos de
acordo amigável, procurou três oficinas de reparos, que elaboraram os seguintes
orçamentos:
a) R$ ....-....
b) R$ ....-.... (doc. ....) e
c) R$ ....-.... (doc. ....)
17 - A autora esclarece que o reparo de seu veículo foi executado pela oficina
...., através das Notas Fiscais nºs ...., pagando a importância de R$ .... -
(docs. ....)
18 - Estão ainda os requeridos a dever, e por isto deverão ser condenados no
valor da depreciação do veículo que a jurisprudência pacificamente consagrou em
....% (....) do seu valor de mercado.
19 - Assim, é a presente para requerer a V. Exa. a citação dos requeridos,
devendo o primeiro ser citado por carta precatória, para comparecerem à
audiência previamente designada, contestando-a, querendo, pena de revelia,
prestando seus depoimentos, pena de confesso, sendo em qualquer condição,
confirmados a repararem os danos causados à autora, representados pelos
seguintes valores:
a) reparo do veículo - R$ .... - (docs. ....)
b) despesas com serviços fotográficos - R$ .... - (docs. ....)
c) desvalorização do veículo a ser apurado em execução ( ....% de seu valor de
mercado), que devem obedecer à cotação da Revista ...., por ocasião do efetivo
pagamento.
20 - Requer mais, a juntada dos respectivos negativos das fotografias. (doc.
....)
21- Requer ainda, a aplicação da correção monetária a contar da data do sinistro
(RT 561/103 e RJ TJ 77/88 e 78/190), juros de mora, bem como a condenação dos
requeridos em custas, honorários advocatícios que deverão ser arbitrados em 20%
sobre o valor da causa e demais cominações legais.
22 - Por fim, requer, seja dado ciência dos fatos ao Digno representante do
Ministério Público, para que sejam tomado as devidas providências quanto à
contravenção penal do artigo 34, praticada pela ré ....
23 - Para corroborar a provado do alegado, requer o depoimento pessoal dos
requeridos, pena de confesso, exibição e juntada de novos documentos, expedição
de ofícios ao DETRAN e precatórias, perícias etc.
Termos em que, dando à causa o valor de R$ ...., feitas as diligências, se
necessário, na forma do artigo 172, do Código de Processo Civil. D. R. e A.,
esta com inclusos documentos, pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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