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Petição
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Trânsito
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Ação de reparação de danos materiais e lucros cessantes
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Acidente de trânsito ocasionado pelo réu. Como o
veículo do autor é utilizado para exercer atividade que lhe dá o sustento,
requer os lucros cessantes além dos danos emergentes.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
.................................., pessoa jurídica de direito privado, neste
ato representada por seu sócio Sr. ...., com endereço na Rua .... nº .... na
Cidade de ...., por seu advogado e procurador infra-assinado (procuração em
anexo),com escritório profissional na Rua .... nº...., na Cidade de ...., vem,
com fulcro no art. 159 e 1059 do Código Civil, art. 275, inciso II, alinea e do
Código de Processo Civil, requer a presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS
EM ACIDENTE DE VEÍCULO - RITO SUMÁRIO,
CONTRA ...................................., estado civil e profissão ignorados,
residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelos motivos e
razões que passa a expor:
I - Em data de ...., por volta das .... horas, o veículo marca ...., modelo
...., cor ...., taxi, placa ...., de propriedade da Requerente e dirigido na
ocasião pelo preposto e motorista da Requerente ...., quando transitava pela Rua
...., sentido bairro-centro ao chegar no cruzamento com a Rua ...., posicionou
seu veículo junto a faixa divisória de pista acionando o pisca-pisca, indicando
que efetuaria a conversão à esquerda para ingressar na mesma Rua ...., tendo
parado o veículo, eis que em sentido contrário em que trafegava transitavam
outros veículos, quando inopinadamente foi abalroado na traseira, pelo veículo
marca ...., modelo ...., cor ...., placa .... de propriedade e dirigido pelo
Requerido, o qual transitava pela mesma Rua .... e no mesmo sentido do veículo
da Requerente, em velocidade incompatível e sem os cuidados indispensáveis à
segurança do trânsito, e com esta imprudência e negligência chocou-se contra a
traseira do veículo do Requerente, quando este se encontrava parado, e com o
sinaleiro indicando sinal à esquerda, para ingressar na Rua ...., conforme se vê
pelo Boletim de Acidente.
II - Conforme acima alegado, constata-se culpa única e exclusiva do Requerido,
eis que o veículo dirigido por este abalroou a traseira do veículo da
Requerente, quando este encontrava-se parado, sinalizando que ingressaria à
esquerda para adentrar na Rua ...., aguardando o fluxo de veículos que
transitavam em sentido contrário, e com isso o mesmo Requerido infringiu as
regras elementares de trânsito, descumprindo os art. 175, inc. I, III do RCNT
que rezam:
Art. 175 - É dever de todo condutor de veículo:
"I - dirigir com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
III - guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue
imediatamente à sua frente".
III - Atentar-se que o veículo da Requerente, efetuava manobra regulamentar, eis
que pretendia ingressar na Rua ...., à esquerda, tendo acionado o dispositivo
luminoso indicador da esquerda, deslocou com antecedência o seu veículo para a
faixa mais à esquerda na altura da linha divisória da pista, e estava na
respectiva mão de direção, e parado, sendo que tal manobra é prevista no art.
175, inc. IX e XII do RCNT, e o acidente foi ocasionado pela negligência e
imprudência do Requerido, eis que dirigiu seu veículo sem os cuidados
indispensáveis à segurança do trânsito.
IV - Após o acidente, o Requerido reconheceu sua culpabilidade pelo evento e
pelos danos ocasionados no taxi, o qual no próprio local do acidente, emitiu a
declaração manuscrita, assumindo a responsabilidade pelo acidente, assinando-a e
inscrevendo o nº de sua carteira de identidade e telefone para contato.
V - No dia seguinte o sócio-proprietário da Requerente entrou em contato com o
Requerido, o qual negou-se de efetuar o pagamento dos danos efetuados no
veículo.
VI - Em decorrência do acidente o veículo da Requerente sofreu danos de grande
monta, conforme se vê pelos orçamentos constantes dos Doc. nº .... nos valores
de R$ ...., R$ .... e R$ ...., respectivamente.
Para se ter uma idéia melhor da extensão dos danos ocasionados no mesmo veículo
da Requerente, anexa-se à presente as fotografias constantes dos Doc. nº ....
VII - Em decorrência do acidente, o veículo da Requerente, de aluguel (taxi),
permaneceu parado para reparos por .... dias.
Tendo em vista os danos de grande monta verificados no veículo da Requerente que
é de aluguel, taxi, conforme certificado constante do Doc. nº ...., e em virtude
destes danos comprovados pelas fotos, o mesmo permaneceu em reparos durante ....
dias e durante este período, com seu veículo danificado, deixou de auferir
rendimentos, rendimentos estes que alcançam o valor diário R$ ...., conforme
tabela expedida pela URBS, e este valor de R$ .... multiplicado por .... dias
alcançam o valor de R$ ....
O pedido principal referente à reparação dos danos no veículo do suplicante, e
este se tratando de veículo de transporte de passageiro - taxi - traz implícita
a condenação de lucros cessantes, devendo estes serem aferidos de acordo com a
tabela da URBS, ou então ser apurado em liquidação de sentença, e este pedido
encontra respaldo no art. 1059 do Código Civil.
".....................................
Não obstante a jurisprudência pacífica que a reparação de danos em acidente
automobilístico contra veículo de transporte de passageiro - taxi - traz
implícita a condenação de lucros cessantes, tal apuração, entretanto, no que
respeita aos dias parados, ao valor deixado de perceber com as deduções das
despesas de manutenção de veículo e de combustível, haverão de ser apurados com
ampla discussão em liquidação de sentença.
Apelação conhecida e provida." (Ap. Cível 59162-6, Ac. 2176, 6ª. Cam. Cív., Rel.
Juiz Jorge Massad, TA-PR, public. DJ 27/08/93)
"..................................
Comprovada a condição de motorista de taxi da vítima, que teve seu veículo de
trabalho danificado no sinistro, a condenação por lucros cessantes dispensa
outras evidências.
Apelação e reexame necessários improvidos". (Ap. Cível 56925-1, Ac. 2032 da 6ª.
Cam. Cível, TA-PR, Rel. Juiz Jorge Massad, public. DJ 06/08/93).
A Requerente convidou todos os esforços suasórios para a cobrança amigável dos
danos e lucros cessantes sofridos em seu veículo, nada conseguindo, o que vem
autorizar a interposição da presente ação.
Face ao exposto, requer se digne V. Exa. determinar a citação do Requerido,
através de CORREIO com aviso de recebimento, para que conteste a presente ação
em audiência de instrução e julgamento a ser designada e apresente as provas que
quiser, querendo, sob pena de revelia, para a final julgar procedente a mesma
ação, condenando o suplicado no pagamento do valor de R$ .... (....), referente
aos danos materiais causados no veículo da Requerente e constante do menor
orçamento, acrescidos dos lucros cessantes no valor de R$ ...., referentes aos
.... dias que o veículo da Requerente permaneceu em conserto, totalizando R$
...., acrescidos dos juros e atualização monetária a serem contados desde a data
do evento, acrescidos ainda das custas e despesas processuais e honorários
advocatícios na base de 20% sobre o total da condenação.
Requer ainda, a produção de todas as provas em direito permitidas,
principalmente por provas documentais, periciais e testemunhais, cujo rol segue
abaixo.
Dá-se a presente para os efeitos fiscais o valor de R$ .... (....).
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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