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Petição
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Trânsito
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Ação de busca e apreensão por vencimento antecipado das parcelas
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Em contrato de alienação fiduciária para aquisição de
automóvel, houve inadimplemento das parcelas por parte do devedor, com o
conseqüente vencimento antecipado das parcelas restantes.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
...................................., pessoa jurídica de direito privado com
sede na Cidade de .... na Rua .... nº ...., por seu advogado e procurador
adiante assinado (doc. procuratório incluso) devidamente inscrito na OAB, sob o
nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº...., onde habitualmente
recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de V. Exa.,
propor
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
contra ...................................., (qualificação), portador da Cédula
de Identidade/RG sob o nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e
domiciliado na Rua .... nº ...., com fundamento nas razões de fato e de direito
que passa à expor:
I. Conforme o Contrato de Alienação Fiduciária nº ...., grupo nº ...., cota nº
...., arquivado no ....º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital
sob o nº ...., fotocópias em anexo, o réu, através plano de consórcio, recebeu
da autora o bem à seguir descrito:
- Automóvel marca ................. , modelo ...., ano de fabricação ....,
chassi nº ...., cor ...., placas ...., tudo como consta da anexa fotocópia do
certificado de Registro de veículos n° ....
II. Acontece porém, que em virtude de inadimplemento no pagamento regular das
mensalidades por parte do réu, ensejou o vencimento antecipado de todas as
parcelas, conforme estabelecido na cláusula ....a do anexo Contrato de Alienação
Fiduciária firmado.
III. Assim, tendo esgotado todos os meios suasórios para o recebimento do
crédito, representado pela inclusa Letra de Câmbio no valor de R$ .... (....),
vencida em .... de .... de ...., inclusive com o protesto do título,
caracterizando, portanto, a mora, sem que o devedor tivesse saldado a obrigação,
não restando outra alternativa senão a de propor a presente ação, razão pela
qual requer à V. Exa.:
a - Digne-se liminarmente determinar a BUSCA E APREENSÃO do veículo
anteriormente descrito, depositando-o em mãos da autora;
b - Desde já, se necessário, a efetivação da medida com Força Policial, para
evitar seja o Sr. .... impossibilitado no cumprimento da ordem, pelo réu;
c - A nomeação do Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência de
apreensão como perito para vistoriar e arbitrar o valor do veículo apreendido;
d - Executada a liminar, seja o réu citado para que no prazo legal, querendo,
oferecer contestação, sob pena de revelia;
e - Contestando ou não o pedido, seja a presente ação julgada procedente,
consolidando a propriedade da Autora sobre o bem apreendido, sendo igualmente,
autorizada a sua venda extrajudicial, ficando, não obstante, o réu responsável
pelo integral resgate do crédito e despesas, caso o preço obtido na venda se
revele insuficiente para a liquidação do débito;
f - A condenação do réu no pagamento das custas processuais, juros moratórios,
despesas com protesto, correção monetária, honorários advocatícios e multa
contratual;
g - Sejam deferidas as diligências na forma do Art. 172 e parágrafos do Código
de Processo Civil;
h - Por último, faculte à autora provar o alegado pelos inclusos documentos, e
se necessários, pelos demais gêneros de prova em direito admitidos.
Dá-se a presente para os efeitos fiscais o valor de R$ .... (....).
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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