RECURSO - CINTO DE SEGURANÇA - DEFESA PRÉVIA
AO DETRAN / RS
ILMO SR. DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN - RS
____________, brasileira, auxiliar administrativa, inscrita no CPF sob n°
_____________, residente e domiciliada em
____________, na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, na cidade de
________, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para interpor o
presente recurso contra a multa aplicada através do Auto de
infração nº ______, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a
expor:
Sou legítima proprietária do veículo marca FORD/RANGER, cor vermelha, placas
______, ano 1999, chassis N° ________.(conforme documento em anexo 01)
O auto de infração foi lavrado no dia __/__/__, às 14:00 h e tomou o nº _______;
incorrendo no artigo 167 do CTB por não usar cinto de segurança, o local da
infração foi na Rua ____________, próximo ao n° ____, no Bairro ____________, na
cidade de ________ - RS, que teve como Órgão autuante DETRAN/RS;
Recebi a notificação da multa pelo correios, no dia __/__/__ autuação acima
descrita (cópia em anexo doc. 02), na qual consta como data da referida infração
o dia __/__/__;
Ocorre que eu jamais estive na cidade de ____________ com esse veículo,
inclusive, no dia dessa infração, esse veículo encontrava-se de posse do meu pai
Sr. __________ na cidade de ____________ RS;
Além disso em razão do feriado do DIA DOS PAIS não havia a possibilidade de
deixar a cidade de __________/RS, local de domicílio de meus pais e parentela,
juntando para tal a declaração por escrito de vários membros de minha família
que afirmam peremptoriamente que no horário da autuação da multa eu estava com
eles num almoço em família que durou pelo menos até às 16:00h do dia em questão.
Com certeza houve engano por parte do agente de trânsito que fez a autuação em
tela, ou quem sabe um veículo com a placa adulterada (clone), acabando por
recair essa autuação sobre a placa do meu veículo (dados acima);
Assim exposto, diante dos motivos alegados e as declarações juntadas ao
presente e que comprovam que essa infração não foi praticada pelo veículo em
questão, requer:
a) Com fulcro no § único, inciso I do art. 281 do CTB, que V. Sa encaminhe o
presente recurso ao Presidente da JARI, para que este seja apreciado com as
provas anexadas, e que esta multa seja cancelada e tornada sem efeito, bem como
seu registro julgado insubsistente;
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 200_.
______________
Requerente
RG n°_________
CPF n° _______