Pedido de abertura de inventário e partilha de bens.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ...., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS
em face de
falecimento de .... (certidão de óbito em anexo), pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data de .... de .... de ...., faleceu em sua residência, o Sr. ....., pai do
Requerente, vítima de parada cardiorrespiratória, devido a choque elétrico
acidental, conforme assim faz prova a Certidão de Óbito em anexo (doc. ....).
O Inventariado deixou viúva a Senhora ...., com quem era casado conforme
comprova a Certidão de Casamento anexa (doc. ....).
Deixou ainda um casal de filhos herdeiros e bens a inventariar, não tendo
deixado testamento conhecido.
O Requerente, conforme faz prova a Certidão de Casamento em anexo (doc. ....), é
filho legítimo e herdeiro necessário do inventariado, e está na posse e
administração dos bens a serem inventariados, juntamente com a mãe e viúva
meeira ...., nada havendo em contrário, por parte de sua irmã, também herdeira
necessária, no sentido de que venha ser o mesmo, nomeado Inventariante do
Espólio, vez que a mãe e viúva meeira ...., não tenha condições de saúde para
administrar o referido Espólio.
Conforme certidões de casamento em anexo (docs. .... e ....), o de cujus deixou
- além da viúva meeira - apenas um casal de filhos herdeiros necessários, ....,
o Requerente e ...., ambos maiores e capazes (casados), os quais, como já dito,
desistem de seus direitos aos quinhões hereditários, em favor da viúva meeira
....
Quando em vida, o de cujus firmou com o Banco ...., um Contrato de Financiamento
para custeio de sua atividade agropecuária, conforme assim faz prova as cópias
em anexo (docs. ..../....), sendo que parte desse dinheiro, no valor de R$ ....
(.... reais), encontra-se depositada no Banco ...., com renda pré fixada ao
final do prazo, cujo vencimento, está marcado para o dia ..../..../...., data
essa em que a referida importância deverá ser utilizada na finalidade prevista
no Contrato firmado com o ...., sob pena de vencimento antecipado da dívida,
conforme cláusula contratual, visto no documento n.º .... dos anexos.
O Espólio ainda está em débito, com a Funerária ...., da importância de R$ ....,
conforme assim faz prova o comprovante / recibo em anexo (doc. ....).
O Inventariante também terá que pagar ao advogado, a importância de R$ ...., bem
como, manter o sustento da casa e dos animais existentes na propriedade, com a
constante aquisição, de milho, ração, insumos, sementes e outras despesas.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro nos arts. 982 e ss. do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, é o presente para requerer se digne Vossa Excelência, determinar
as seguintes providências:
a) Nomear o Requerente ao cargo de Inventariante, devendo prestar compromisso.
b) Determinar a expedição de competente Alvará Judicial, objetivando a liberação
em favor do Espólio, da importância existente na conta do de cujus, no Banco
...., agência de ...., conta n.º ...., de renda pré fixada ao final do prazo,
com vencimento marcado para o dia ..../..../...., conforme recibo de aplicação
em anexo (doc....).
c) A liberação do saldo disponível na conta corrente do inventariado, conforme
extrato em anexo (doc. ....), justificando, de que as verbas serão utilizadas no
pagamento de dívidas do Espólio, bem como, no cumprimento de obrigações
assumidas pelo próprio, quando em vida, conforme contrato de financiamento em
anexo (docs. ..../....), sendo que a posteriore, o Inventariante, ora
Requerente, prestará contas de tudo, carecendo portanto, com urgência, a
liberação da verba supra descrita, vez que, se assim não ocorrer, a família
sofrerá incalculáveis prejuízos.
Dá-se à causa, o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]