Informações, por parte de inventariante, acerca de
bens e herdeiros do espólio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., INVENTARIANTE do
espólio, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção
ao r. despacho exarado, apresentar ao DD. Juízo a relação completa de herdeiros,
a qualificação destes e do autor da herança. Outrossim, presta as primeiras
declarações, discriminando-se os bens imóveis com suas características e
confrontações possíveis de individualizá-los.
DOS FATOS
1. Autor da herança
(Nome) - (qualificação) na Rua ...., na Comarca de .... e Sítio denominado ....,
no Município de ...., onde veio a falecer no dia ...., às .... horas, com ....
anos de idade, sem deixar testamento ou qualquer outra disposição de última
vontade.
II - Herdeiros necessários e em primeiro grau (filhos):
1º - (Nome), (qualificação), residente e domiciliada na Rua .. n.º .., na
Comarca de .., bairro .., RG. .. ; CPF..
2º - (Nome), (qualificação), residente e domiciliada na Rua .. n.º .., na
Comarca de .., bairro .., RG. .. ; CPF..
3º - (Nome), (qualificação), desaparecido, encontrando-se em lugar incerto e não
sabido;
4º - (Nome), (qualificação), residente e domiciliado na Rua ...., RG ....,
CPF....;
5º - (Nome), (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nesta Capital,
RG ...., CPF ....;
6º - (Nome), (qualificação), residente e domiciliado na Rua ...., nesta Capital,
RG ...., CPF....;
2. Cônjuge supérstite:
(Nome) - já devidamente qualificada na peça vestibular, casada sob o regime da
COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.
3. Relação de bens:
1º Lote de terrenos n.º...., com .... m², contendo uma casa em alvenaria com
.... m², sito na Rua .... Título aquisitivo: compra e venda. Forma - Escritura
Pública lavrada perante o Tabelião ..., Distrito ...., na Comarca de ....., em
...., transcrição sob n.º...., do livro ...., talão n.º ...., páginas ...., em
....º Circunscrição de Registro de Imóveis, havido dos outorgantes vendedores,
.... e sua mulher ...., pelo preço de .... (fotocópia da Escritura Pública e do
Reg. de Imóveis em anexo), tendo como demais características à época:
Conforme dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de ...., junto ao Cadastro
Imobiliário (doc. incluso sob n.º ....), referido imóvel possui as seguintes
confrontações e indicações fiscais.
ESTIMA-SE O VALOR DE R$ ....
Observando-se que o valor venal do mesmo, atribuído pela Prefeitura Municipal de
...., quando do lançamento do IPTU foi de R$ .... (doc. incluso).
2º - IMÓVEL
Um terreno localizado na zona rural, Fazenda ...., Comarca ...., com área total
de .... m2, correspondente a .... alqueires exatos, em comum na área maior de
.... alqueires e em condomínio com .... (doravante .... a inventariante), face a
retificação de seu nome ocorrida nos autos de n.º.... perante aquele MM. Juízo
de Direito da Comarca de ...., consoante se infere das fotocópias do Mandado
Judicial e daquele Cartório de Registro de Imóveis (documentos em anexo) e com
.... TÍTULO AQUISITIVO: - Compra e venda - forma - Escritura Pública lavrada
perante o 2º Tabelionato da Comarca de ...., TRANSCRIÇÃO, realizada em ...., sob
n.º.... REGISTRO ANTERIOR: sob n.º...., Cartório de Registro de Imóvel da
Comarca de .... Terreno esse havido de ...., (qualificação), pelo preço de
R$.... A míngua de outros elementos que o individualize, à falta de certidão de
confrontantes, à qual deveria ser expedida pela Prefeitura Municipal de ....,
cujo Órgão recusou-se a fornecê-la quando lhe fora solicitada, alegando-se a
inexistência de dados cadastrais a esse respeito, transcrevem-se as
confrontações antigas e relativamente a área em comum dos .... alqueires, por um
lado por linha seca e grota com ....; por outro lado por arroio com ....; e por
outro lado também por linha seca com .... e por outro lado também por linha seca
com .... Referido imóvel possui uma pequena casa de madeira, de
aproximadamente.... em péssimo estado de conservação.
ESTIMA-SE O VALOR DE R$ ....
3º - IMÓVEL: (este pertencente ao cônjuge supérstite)
Um terreno na zona rural, sito na Fazenda de ...., Município ...., Comarca de
...., com área de ...., correspondente a .... alqueires, parte integrante em
área maior e em comum de .... alqueires, pertencentes a .... imóvel já descrito
no item 2º e .... TÍTULO AQUISITIVO: compra e venda - forma - Escritura Pública
lavrada perante o então Tabelionato de Notas do Distrito de ...., realizada em
.... (xerocópia do doc. inclusa). É de observar que o referido imóvel fora
adquirido pelo pai da inventariante, Sr. .... que a representou na compra e
venda, tendo como OUTORGANTES VENDEDORES - .... e sua mulher ...., dona ....
TODAVIA, constatou seu nome da Escritura Pública erroneamente, como sendo,
quando o correto seria o seu nome de solteiro .... Assim, promoveu a competente
ação de retificação de nome perante o DD. Juízo de Direito da Comarca de ....,
através dos autos sob n.º.... Por determinação Judicial daquele Juízo, através
do respectivo mandado, procedeu-se Rua ...., em ...., à margem do REGISTRO
n.º...., livro ...., fls. .... do Registro de Imóveis daquela Comarca. Pelo
casamento lavrado sob n.º ...., às fls. .... Reportando-se ao já alegado, no que
concerne a descrição do imóvel, transcrevem-se as confrontações antigas e
relativamente a área em comum dos dezesseis (16) alqueires:
Limitando-se por um lado por linha seca e grota, com ....; por outro lado, por
arroio com ....; por outro lado também por linha seca, com o mesmo .... e por
outro lado também por linha seca, com .....
ESTIMA-SE O VALOR DE R$ ....
4º - IMÓVEL (também pertencente ao cônjuge supérstite)
Parte ideal no importe de R$ .... sobre o total da avaliação de R$ ...., dado ao
terreno rural sito em ...., Comarca de ...., localidade denominada, antigamente,
...., área total de ...., correspondente a .... alqueires e .... litros, em
comum com ....
TÍTULO AQUISITIVO: Herança - Forma: Formal de Partilha extraído dos autos de
Arrolamento n.º...., em data de .... TRANSMITENTES: Espólio de .... e ....
ADQUIRENTE: ....
CONFRONTAÇÕES: Faz frente para a Rua que vai da sede do Município de .... ao
Cemitério Municipal, limitando no lado direito com terras de ....; no lado
esquerdo com os herdeiros de ....; fazendo fundos com ...., cadastrado no INCRA
juntamente com outros terrenos sob n.º.... - Reg. Ant. ...., fls. .... Imóv.
....
ESTIMA-SE O VALOR DE R$ .....
5º - IMÓVEL (Também pertencente ao cônjuge supérstite)
Parte ideal no importe de R$ ....., sobre o total da avaliação dada ao terreno
rural sito na Fazenda ...., também conhecida por ...., Município de ....,
Comarca de ...., com área de ...., ou sejam: ..... alqueires, em comum com ....
TÍTULO AQUISITIVO: Herança - Forma: Formal de Partilha extraído dos autos de
Arrolamento sob n.º...., em .... TRANSMITENTES: Espólio de .... ADQUIRENTE: ....
MATRÍCULA: ...., ficha ...., Reg. Ant. - Matrículas números .... e ...., ambas
Reg. Geral daquele Cartório.
Cadastrado no INCRA sob n.º....
CONFRONTAÇÕES: Confina com terras de ....; de um lado com terras de ....; de
outro lado confina com .... e faz fundos com .... (Matrículas anteriores sob n.º
.... - ambas L.º.... do Reg. Geral).
ESTIMA-SE O VALOR DE R$ ....
4. DOS DIREITOS
Sobre o terreno, com área de ...., correspondente a ... alqueires exatos, em
área maior e em comum de .... alqueires, pertencentes a ....; .... (o extinto) e
à ...., a inventariante, sito na Fazenda ...., no então distrito de ....,
Comarca de .... - Registrado sob n.º...., às fls. ..., L.º .... do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de .... Título aquisitivo : forma: - USUCAPIÃO.
CONFRONTAÇÕES:- (área total dos .... alqueires)
Limitando-se por um lado por linha seca e grota, com ....; por outro lado por
arroio, com .... e por outro lado, também por linha seca, com ...., também por
linha seca, com ....
VALOR ESTIMADO, R$ ....
5. VALOR EM ESPÉCIE:
R$ ...., valor existente na Caderneta de Poupança, conta n.º.... aberta na
Agência n.º, .... - Bairro ...., na Comarca de ...., em ...., valor esse
correspondente a depósitos, juros e correção monetária existentes até ....,
livre e desembaraçado, porquanto, na mesma conta antes referida, encontra-se
retida à Ordem do Banco Central, em ...., a quantia de R$ ..... isso até ....
DO DIREITO
A INVENTARIANTE e HERDEIROS, assumem inteira responsabilidade pelas
confrontações dadas aos imóveis retromencionados, consoante autoriza o § 1º do
Art. 21 do Provimento 260 da C.R.J.
Encontram-se os imóveis livres e desembaraçados de quaisquer ÔNUS, inclusive com
seus impostos devidamente quitados até 1990 (documentos inclusos).
DOS PEDIDOS
À guisa de esclarecimentos ao Meritíssimo Juiz frise-se o seguinte: ao que se
depreende das primeiras declarações acima, à execução do imóvel sito na Rua ....
n.º...., nesta Capital, onde reside a viúva meeira e os seus dois filhos
solteiros, os demais tratam-se de terrenos de carrascais situados em outra
Comarca. Ditas terras não vinham e não estão sendo exploradas economicamente,
portanto, completamente improdutivas. A viúva meeira e os respectivos herdeiros
certamente não terão meios de explorá-las, pois, todos têm profissão definida.
Seria de bom alvitre, após a AVALIAÇÃO dos mesmos, ouvido o DD. representante do
Ministério Público e o Curador Especial, em havendo solicitação por parte da
inventariante e herdeiros, sejam alienados, hipótese em que será CAUCIONADA EM
JUÍZO e em conta de rendimentos, a respectiva importância que couber ao HERDEIRO
AUSENTE ....
O Cônjuge supérstite e os herdeiros que outorgaram procurações ao subscritor
desta, através dele dar-se-ão por INTIMADOS dos atos processuais subsequentes,
exceto àqueles casos de intimações pessoais é óbvio.
Seguem anexadas fotocópias comprobatórias da existência dos imóveis acima
descritos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]