Trata-se de habilitação de crédito em autos de
inventário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de inventário, em que é inventariante o SR ....., à
presença de Vossa Excelência propor
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente locou um imóvel de sua propriedade, o ap. n.º .... da rua .....,
n.º ...., a qual é filha e legítima herdeira do autor da herança.
A referida locação perdurou de .../.../..., a .../.../... (... meses).
Ocorre que a locatária pagou apenas o primeiro mês de aluguel, o que fez com que
em .../.../... fosse ajuizada ação de despejo sob o n.º ...., distribuída à ...º
Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de ...... (cópia da inicial anexa).
Em ....... foi prolatada sentença na referida ação, julgando-a procedente, com a
condenação da locatária no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a data
da efetiva desocupação, além do pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios.
Transitada em julgado a sentença, foram apresentados os cálculos de liquidação,
onde apurou-se que a dívida, em ......., remontava em R$ ....... (.......),
valores estes que embaçam o mandado de execução nos autos de execução de
sentença da comarca da Capital de ....... - mandado de execução anexo.
Esse valor atualizado (pelo INPC), acrescido de juros de 0,5 % ao mês, importa,
em ..... de ...., na quantia de R$ (........) que é o valor que se requer
reservado do quinhão da herdeira ........
DOS PEDIDOS
Ante o esforço, requer sua habilitação no inventário, como credor da referida,
para que seja reservado, do seu quinhão hereditário, direito e bens equivalentes
a quantia de R$ (......), para quitação da dívida líquida e certa representada
pelo título executivo judicial anexo.
Deverão o inventariante, a herdeira interessada e o Ministério Público serem
intimados para se manifestarem acerca do presente pedido.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]