Pedido de abertura de inventário sob a forma de
arrolamento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ABERTURA DE INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO
dos bens deixados em razão do falecimento de .... - certidão de óbito em anexo -
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O falecido era casado com a requerente, sob o Regime de Comunhão Universal de
Bens, desde .... de .... de ...., conforme Certidão de Casamento.
Faleceu o Sr. ...., nos termos da Certidão de Óbito, no dia .... de .... de
...., nesta Comarca, tendo como último domicílio a Rua .... nº ...., na Comarca
de ....
Na condição de herdeiros necessários deixou .... filhos nascidos do casamento
com a requerente: ...., em .... de .... de ....; ...., em .... de .... de ....;
e .... em .... de .... de .... (Certidões de Nascimento).
Inexistem disposições testamentárias, bem como não houve qualquer doação a
qualquer dos herdeiros necessários.
Na condição de viúva e de administradora do bem deixado, requer sua nomeação
como Inventariante, independentemente da prestação de compromisso.
Em anexo ao presente pedido, segue desde já, as competentes Certidões do Fisco
Federal, do Fisco Estadual, bem como toda documentação referente ao único bem
imóvel a ser partilhado. Apresenta, também, neste instante, a Declaração de
Herdeiros e de Bens, e a partilha amigável por instrumento particular.
DO DIREITO
Nos termos do artigo 1036 do CPC, o inventário processar-se-á na forma de
arrolamento quando o valor dos bens do espólio não exceder a 2.000 Obrigações do
Tesouro Nacional - OTN.
DOS PEDIDOS
Isto posto e à vista da inclusa documentação que se junta, requer-se a Vossa
Excelência:
a) a ouvida do Ministério Público;
b) a nomeação da requerente como Inventariante independentemente de prestação de
compromisso;
c) a homologação da partilha apresentada em anexo, com a conseqüente expedição
do formal competente;
d) os benefícios da justiça gratuita nos termos das Leis nºs 1.060/50 e
7.510/86, por ser a requerente pessoa economicamente carente, não podendo arcar
com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio e de seus filhos.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]