Pedido de expedição de alvará, para a finalidade de
outorga de escritura pública, por parte de inventariante, referente a imóvel
vendido.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS DE ....., à presença
de Vossa Excelência requerer o que segue.
DOS FATOS
Em .... de .... de ...., quando ainda em vida, o de cujus ...., vendeu a ... e
..., residentes na localidade de ...., Município de Comarca de ...., Estado de
...., as áreas de .... m² e .... m² transcritas sob nº .... do Livro .... do
Registro de Imóveis da Comarca de ...., Estado de .... segundo se infere da
Certidão anexa. Dita área se localiza no lugar denominado ....
O de cujus recebeu o preço ajustado pela venda das áreas rurais e os adquirentes
encaminharam a Escritura Pública de Compra e Venda, recolhendo inclusive o
imposto de transmissão inter vivos. Porém tal escritura não chegou a ser
concluída e assinada justamente porque o de cujus veio a falecer em .... de ....
de .... Os documentos anexos provam os fatos relatados, inclusive quanto ao
recolhimento dos impostos e encaminhamento de Certidões negativas.
Na certidão do Registro de Imóveis o de cujus .... consta como sendo ....,
recebendo o imóvel no espólio de seu pai .... que era casado com ...., daí
constarem no seu nome .... e ....
DO DIREITO
Como é do conhecimento do Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de ....,
Estado de .... que .... e .... eram uma e só pessoa pela filiação de .... e
...., havendo recebido o imóvel do Inventário de seu pai que se processou
perante o Juízo de Direito da Comarca de ...., onde estão todos os documentos
comprobatórios de tais fatos, não haverá qualquer impedimento para a Matrícula
da referida Escritura.
DOS PEDIDOS
Dessa forma, é a presente para requerer à V. Exa. seja fornecido ALVARÁ em nome
da Inventariante ...., para que esta possa, em nome do Espólio de ...., outorgar
Escritura Pública de Compra e venda das áreas rurais de .... m² e .... m²
transcritas sob nº .... do Livro .... do Registro de Imóveis da Comarca de ....,
Estado de ...., em favor dos compradores .... e ...., residentes na localidade
de ...., Município e Comarca de ....
Este pedido é feito de comum acordo de todos os interessados e requerentes deste
Inventário.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]