Pedido de abertura de inventário na forma de
arrolamento sumário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
ARROLAMENTO SUMÁRIO
dos bens deixados por seu esposo e pai ...., pelos motivos de fato e de direito
a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Juntando as certidões de óbito (doc. ....); de casamento (doc. ....), de
emancipação (doc. ....), certidão da matrícula do bem imóvel à arrolar (doc.
....), extratos bancários comprobatórios dos saldos existentes em Cadernetas de
Poupança e Contas Corrente (dos. ....), e, comprovante de restituição de imposto
de renda, junto à Secretaria da Receita Federal (doc. ....) requerem seja
deferida a nomeação de inventariante à primeira das Suplicantes, que presta em
separado as declarações de estilo, atribui valor ao bem imóvel e apresentado o
Instrumento Particular de Partilha Amigável (doc. ....), o qual pedem seja
homologado, comprovando a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio.
Anexam, ainda, as certidões negativas relativamente ao bem imóvel e a pessoa do
"de cujus", emitidas pela Prefeitura Municipal de .... (doc. ....): Secretaria
de Estado da Fazenda (doc. ....) e Secretaria da Receita Federal (doc. ....).
Requerem, finalmente, após decorridos os trâmites legais, se digne V. Exa. em
homologar a presente petição e partilha amigável dos bens, determinando o
seguinte:
a. A expedição de formal de partilha, do bem imóvel, descrito no instrumento
particular de partilha amigável, em benefício da herdeira e sucessora ...., com
reserva de usufruto vitalício, relativamente ....% do imóvel, à viúva ....,
conforme o acordo das partes e o traslado da Escritura Pública de Cessão e
Transferência de Direitos de Meação (doc. ....);
b. A expedição de ofício ao Sr. Gerente da Agência ...., do Banco ...., em ....,
Estado ...., para que o mesmo libere disponibilidade da viúva meeira ...., a
totalidade dos saldos existentes nas contas abaixo enumeradas, inclusive
aplicações financeiras e elas vinculadas, para que a mesma disponha da melhor
maneira que lhe convier:
b.1. Cardeneta de Poupança nº ....
b.2. Cardeneta de Poupança nº ....
b.3. Título de Capitalização Nominativo nº ...., de emissão de ....
b.4. Conta Corrente nº .... e valores de aplicação vinculados a mesma.
c. A expedição de ofício ao Sr. Gerente da Agência ...., do Banco ...., em ....,
Estado ...., para que o mesmo libere à livre disponibilidade da viúva meeira
...., a integralidade do saldo existente na Conta Corrente nº ...., e valores de
aplicação vinculados a mesma, para que disponha da melhor maneira que lhe
convier.
d. A expedição de ofício ao Sr. Delegado da Receita Federal, em ...., Estado
...., par que seja liberada, em benefício da viúva meeira ...., a importância a
que o "de cujus" teria direito, relativamente à restituição do imposto de renda,
descrita no item nº ...., das declarações de inventariante, neste processo.
Protestam, ainda, se necessário for, pela oportuna apresentação de provas
documentais e testemunhais, que se fizerem necessárias.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no art. 1.784 e seguintes do código Civil
Brasileiro; art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil e, Lei nº 7.019
de 21.08.82.
DOS PEDIDOS
Ante todo exposto, requer-se a homologação da presente por serem as requerentes
maiores e capazes na forma da lei.
Dá-se à causa o valor de R$.....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]