Pedido de abertura de inventário e partilha.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA
em face de
bens deixados por ....., certidão de óbito em anexo (doc. .....), pelos motivos
de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. ABERTURA DE INVENTÁRIO
com fundamento nos artigos 982 e 988, inciso II do Código de Processo Civil,
dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes
razões de fato e de direito adiante expostas:
2. DO AUTOR DA HERANÇA
Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito (doc. II em anexo), em data
de ...., às .... horas e .... minutos, faleceu nesta ...., no Hospital ...., em
...., ab intestato, deixando herdeiros seus três filhos, conforme comprovam
certidões de casamento (doc. ...., em anexo) e 50% dos bens do casal a serem
inventariados.
3. DO VIÚVO MEEIRO
A falecida era casada com ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua
.... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., em Regime de Comunhão Universal
de Bens, conforme certidão de casamento (doc. .... em anexo). O cônjuge meeiro
encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer
a abertura do inventário. Como eram casados no Regime de Comunhão Universal de
Bens, tem o cônjuge sobrevivente, direito a meação. Deve, pois ser inventariado
o patrimônio do casal, extraindo-se a meação respectiva.
4. DOS HERDEIROS
A falecida deixou três filhos a seguir relacionados: ...., já qualificada, ....
já qualificado; .... (qualificação), residentes e domiciliados na Rua .... nº
...., na Cidade de ...., Estado do ...., não tendo este manifestado interesse em
requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os
termos do inventário e partilha.
DO DIREITO
Conforme faculta o artigo 993, inciso IV do Código de Processo Civil, a
descrição dos bens será feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações
de impostos.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO requer:
a) A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a herdeira
...., filha da inventariada. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar
todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente
inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou
por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimas declarações.
b) A isenção de quaisquer cominações legais em decorrência de não se ter
procedido anteriormente na forma do artigo 983 do Código de Processo Civil.
c) A citação do viúvo meeiro ...., e a herdeira ...., no endereço mencionado,
para que venham integrar a relação processual, devendo aquele ser intimado para
prestar declaração referente aos demais bens que possui, para que sejam também
inventariados.
d) Por fim, que seja oficiado à repartições públicas para os fins fiscais.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]