Pedido de abertura de testamento particular.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ABERTURA DE TESTAMENTO PARTICULAR
deixado por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de
....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., certidão de óbito nº
...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O autor da herança faleceu em data de ..../ ..../ ...., deixando como filhos
..... e como bens .....
DO DIREITO
O pedido encontra fulcro nos arts. 1876 e ss. do Novo Código Civil.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
I - Sejam intimadas as testemunhas abaixo arroladas, uma vez que as mesmas
ouviram a leitura do instrumento particular em tela e o assinaram, para
comparecerem em juízo, a fim de serem inquiridas, nos termos do artigo 1.130 do
Código de Processo Civil
II - Sejam intimados eventuais sucessores, o testamenteiro nomeado, os herdeiros
e legatários, para acompanharem a inquirição, conforme disposição do art. 1.131
do Código de Processo Civil.
III - A intimação do representante do Ministério Público, para se manifestar
sobre o testamento, de acordo com a determinação do art. 1.131, III, do Código
de Processo Civil.
IV - Após confirmação do testamento, seu registro, arquivamento e cumprimento,
consoante os art. 1.133 e 1.126 do Código de Processo Civil.
Apresenta o seguinte rol de testemunhas:
a) ................................................. (qualificar testemunha);
b) ................................................. (qualificar testemunha); e
c) ................................................. (qualificar testemunha).
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]