Abertura de inventário dos bens deixados.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ABERTURA DE INVENTÁRIO
dos bens deixados por ....., ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional
da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., certidão de
óbito nº ...., em anexo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1 - DO AUTOR DA HERANÇA
Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito (doc. II em anexo), em data
de ...., às .... horas e .... minutos, faleceu nesta ...., no Hospital ...., em
...., ab intestato, deixando herdeiros seus três filhos, conforme comprovam
certidões de casamento (doc. ...., em anexo) e 50% dos bens do casal a serem
inventariados.
2 - DO VIÚVO MEEIRO
A falecida era casada com ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua
.... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., em Regime de Comunhão Universal
de Bens, conforme certidão de casamento (doc. .... em anexo). O cônjuge meeiro
encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer
a abertura do inventário. Como eram casados no Regime de Comunhão Universal de
Bens, tem o cônjuge sobrevivente, direito a meação. Deve, pois ser inventariado
o patrimônio do casal, extraindo-se a meação respectiva.
3 - DOS HERDEIROS
A falecida deixou três filhos a seguir relacionados: ...., já qualificada, ....
já qualificado; .... (qualificação), residentes e domiciliados na Rua .... nº
...., na Cidade de ...., Estado do ...., não tendo este manifestado interesse em
requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os
termos do inventário e partilha.
4 - DA DESCRIÇÃO DOS BENS
Conforme faculta o artigo 993, inciso IV do Código de Processo Civil, a
descrição dos bens será feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações
de impostos.
DO DIREITO
A presente encontra fundamento nos artigos 982 e 988, inciso II do Código de
Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO requer:
a) A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a herdeira
...., filha da inventariada. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar
todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente
inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou
por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimas declarações.
b) A isenção de quaisquer cominações legais em decorrência de não se ter
procedido anteriormente na forma do artigo 983 do Código de Processo Civil.
c) A citação do viúvo meeiro ...., e a herdeira ...., no endereço mencionado,
para que venham integrar a relação processual, devendo aquele ser intimado para
prestar declaração referente aos demais bens que possui, para que sejam também
inventariados.
d) Por fim, que seja oficiado à repartições públicas para os fins fiscais.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]