Pedido de homologação de inventário na forma de
arrolamento sumário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ABERTURA DE INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO
dos bens deixados por ....., (certidão de óbito às folhas ....., do livro .....,
do Cartório ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
.............. faleceu em data de ........, contando à época com ..... anos de
idade, conforme certidão de óbito sob n.º .........., fls. ......, do Livro
...., expedida pelo Oficial do registro Civil da Comarca de ........../ ......
(doc. ....), residia no município de ......../....., na localidade denominada
......., não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade,
deixando, entretanto, a meação de parte ideal, correspondente a 1/6 (um sexto)
de um imóvel e seis herdeiros.
Esclarecendo-se ainda, que todos os interessados são capazes, pretendem dar ao
inventário a forma de arrolamento sumário, conforme lhes faculta o artigo 1.031
do CPC, bem como em razão do valor do bem (art. 1036 do CPC), sendo assim,
requer-se a nomeação do cônjuge sobrevivente casada sob o regime de comunhão
(certidão de casamento - doc. ...) Sra.
............................................, como inventariante do bem deixado
pelo falecimento do marido, pelo que na forma do art. 1032 do CPC, faz as
declarações necessárias referentes ao título dos herdeiros e especificações do
único bem do espólio.
Os herdeiros são:
.....
Quanto aos bens, o autor da herança deixou:
Parte ideal correspondente a 1/6 (um sexto), de um terreno rural situado no
lugar denominado ........., no município e comarca de ......., com área de
........ m2, iguais a ......... hectares ou . .......... alqueires, com as
seguintes medidas e confrontações: limitando-se pela frente com o ..........;
pelo lado direito, em uma linha de dois segmentos, o primeiro medindo ....
metros e o segundo ...... metros, confronta com terras de propriedade de
...........; pelo lado esquerdo, medindo ........ metros, confronta com terras
de propriedade de ........... e aos fundos, medindo ..... metros, confronta com
terras de domínio particular. Conforme consta da matrícula n.º .........., do
registro geral de Imóveis da Comarca de ........... (doc. ... - anexo).
INCRA N.º ........... (doc. .......)
VALOR ATRIBUÍDO DE R$ .....
Tanto a viúva meeira, quanto os herdeiros/filhos firmaram Escritura Pública de
Cessão de Transferência de Direitos Hereditários em favor de .........,
brasileiro, lavrador, portador da carteira de identidade n.º ............ e CPF
n.º ............, casado pelo regime de comunhão universal de bens, em data de
.........., com .........., brasileira, do lar, portadora da carteira de
identidade n.º .........., ambos residentes e domiciliados na rua ..........,
conforme termo lavrado no livro ....... fls. ......, do cartório de Notas da
Comarca de ......... (doc. ... - anexo).
Em sendo assim, caberá ao cessionário da viúva e dos herdeiros, Sr. ........., a
parte ideal, caracterizada por 1/6 (um sexto) do imóvel descrito na matrícula
n.º ........, por significar a somatória do pagamento da meação da viúva, bem
como do pagamento da legítima dos herdeiros/filhos.
DO DIREITO
Dispõem os arts. 1125/ CPC e ss, acerca da abertura de testamento.
Acordam os interessados acerca da divisão de bens, o que é mais vantajoso tanto
para o Estado, por menos dispendioso, quanto para os requerentes.
DOS PEDIDOS
Isto posto, em conformidade com as declarações feitas e disposições legais
aplicáveis, REQUER -SE:
a) Seja admitida como inventariante do único bem a viúva meeira .....;
b) Seja julgado procedente o pedido de inventário na forma de Arrolamento
Sumário em todos os seus termos, expedindo-se ao final o respectivo formal de
partilha.
c) Protesta-se por todos os meios de provas em direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]