Pedido de expedição de alvará para a venda de bens do
espólio, em face de altas despesas para sua manutenção.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ......
O espólio de ......, representado por ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
para venda de bens ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os bens consistem em:
1) Apartamento nº .... (....), sito no décimo oitavo andar ou .... pavimento, do
Edifício ...., localizado na confluência das Ruas ...., ...., .... e ...., com
área construída exclusiva de .... m², área construída de uso comum de .... m²,
área de estacionamento de .... m², com direito a .... (....) vagas, no
estacionamento coletivo para automóveis de passeio, até tamanho médio, situado
no subsolo ou primeiro pavimento; perfazendo a área total de .... m² e a fração
ideal do solo de .... Edifício este construído sobre o lote de terreno "....",
resultante da unificação do lote "...." ao quinhão "....", situado na Colônia
...., nesta Capital, medindo .... metros de frente para a Rua ...., .... metros
em curva na confluência das Ruas .... e ...., nº ...., .... metros de frente
para a Rua ...., .... metros em curva na confluência das Ruas .... e Rua ....;
.... metros de frente para a Rua ...., .... metros em curva na confluência das
Ruas .... e ...., confrontando ainda com o lote .... em duas linhas, sendo a
primeira de .... metros e a segunda de .... metros até encontrar o ponto de
origem desta descrição, na Rua ...., possuindo a área total de .... m².
Indicação Fiscal - Setor ...., Quadra ...., Lote .... Registro Geral: Matrícula
....
Valor: R$ .... (....)"
2) Um lote de terreno urbano de referência cadastral nº ...., destacado da
Fazenda ...., situado à Rodovia .... (via expressa), 2º Distrito desta cidade,
medindo .... (....) metros de frente, igual dimensão nos, por .... (....) ditos
de cada lado, perfazendo a área total de .... m² (....), limitando-se pela
frente com a Rodovia .... via expressa; pelo lado direito com propriedade do
Espólio de ....; pelo lado esquerdo com propriedade do Espólio ....; e pelos
fundos com propriedade do Espólio ...., contendo um galpão comercial, em
alvenaria, com as seguintes características: estrutura metálica, instalação
sanitária: .... banheiros, instalações elétricas embutidas, piso acimentado,
revestimento de fachada caiação, estado de conservação nova, com uma edificação
que mede .... m². Matrícula nº ...., fl. ...., Livro ...., do .... Cartório de
Registro de Imóveis de ....
Valor: R$ ...."
3) - Uma camioneta, marca ...., combustível ...., ano ...., placa ...., cor
...., chassi ...., nº ....
4) - Um automóvel ...., ano ...., modelo ...., combustível ...., placa ...., cor
...., chassi nº ...., nº ...., com alienação fiduciária à ....
Valor: R$ ....
DO DIREITO
A necessidade de vender esses bens decorre da manutenção cara pois somente o
condomínio do apartamento descrito no item 1, é de R$ ........ por mês, e
encontra-se vazio. O imóvel em Rio Branco, no Acre, também está gerando despesas
sem utilização. Ambos estão sem nenhuma serventia para o Espólio que precisa se
desfazer dos mesmos para reduzir os gastos.
Quanto aos dois veículos, da mesma forma que os imóveis não há utilização e a
depreciação com eles parados é igualmente prejudicial aos interesses do Espólio.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se a expedição de alvará para autorização da venda dos
bens.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]