Pedido de abertura de inventário, sob a forma de
arrolamento sumário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ABERTURA DE INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO
ante ao falecimento de ..... (certidão de óbito em anexo), pelos motivos de fato
e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O "de cujus", Sr. .... (qualificação), foi casado sob o regime da comunhão de
bens com ...., CPF/MF sob nº ...., natural de ...., Estado da ...., nascido aos
.... de .... de ...., tendo como último domicílio na Rua .... nº ...., na
Comarca de ...., Estado de ...., quando do seu falecimento em .... de .... de
....
A víúva, .... (qualificação), filha de .... e de ...., residente e domiciliada
na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado de ...., é portadora da Cédula
de Identidade/RG nº .... e CPF/MF sob nº ....
São herdeiros necessários:
1. .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF sob
nº ...., casado com ...., em regime de comunhão universal;
2. .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF sob
nº ...., casado com ...., em regime de comunhão universal;
3. .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF sob
nº ...., casado com ...., em regime de comunhão universal;
4. .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF sob
nº ...., casado com ...., em regime de comunhão universal;
5. .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF sob
nº ...., casado com ...., em regime de comunhão universal;
O bem é o seguinte:
Um terreno sob nº .... da quadra ...., da planta de loteamento da Vila ....,
medindo .... metros de frente com .... metros da frente aos fundos, na Rua ....
nº ...., contendo .... casas de tijolos cobertas de telhas; dividindo de um lado
com o lote .... e de outro com o lote .... e nos fundos com o lote ....; imóvel
transcrito sob nº ...., livro ...., fls. ...., no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de ...., Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº ....,
tendo seu valor venal atribuído pela Prefeitura Municipal em R$ .... (....).
A partilha far-se-á da seguinte forma:
1. Monte-Mor: Valor total do bem descrito na relação do item BENS IMÓVEIS = R$
....
2. Partilha:
A) À viúva R$ ....
B) Aos herdeiros R$ ....
Total R$ ....
O pagamento dos quinhões far-se-á assim:
1. À viúva caberá como pagamento de seu quinhão, a parte ideal na proporção de %
do bem descrito no item BENS IMÓVEIS, no valor de R$ .... (....).
2. Ao herdeiro .... e sua esposa .... caberá, como pagamento de seus quinhões, a
parte ideal do bem descrito, na proporção do valor de R$ .... (....).
3. Ao herdeiro .... e sua esposa .... caberá, como pagamento de seus quinhões, a
parte ideal do bem descrito, na proporção de R$ .... (....).
4. Ao herdeiro .... e sua esposa .... caberá, como pagamento de seus quinhões, a
parte ideal do bem descrito, na proporção de R$ .... (....).
5. Ao herdeiro .... e sua esposa .... caberá, como pagamento de seus quinhões, a
parte ideal do bem descrito, na proporção de R$ .... (....).
6. Ao herdeiro .... e sua esposa .... caberá, como pagamento de seus quinhões, a
parte ideal do bem descrito, na proporção de 10% (dez por cento), no valor de R$
.... (....).
Não é de conhecimento da inventariante e respectivos herdeiros que o "de cujus"
tenha deixado dívidas a serem saldadas.
DO DIREITO
O pedido encontra fulcro nos arts. 1031e ss. do CPC.
DOS PEDIDOS
Diante destas declarações que faz a inventariante, bem como os herdeiros, pedem
seja homologada a partilha, na forma da lei.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PRESENTE EXORDIAL:
1) Documentos pessoais (RG e CPF) da inventariante e herdeiros;
2) Certidão de Óbito do "de cujus";
3) Certidão de Casamento dos herdeiros casados;
4) Carnê de Imposto do Imóvel a ser partilhado;
5) Procurações "ad judicia" dos interessados;
6) Certidão de quitação do Fisco Federal, Estadual e Municipal.