Pedido de abertura de inventário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ABERTURA DE INVENTÁRIO
em face de
bens deixados por ......., brasileira, falecida em data de ......., residia
nesta Capital na Rua ......., n.º ..............., ap. ..........., bairro
......., conforme Certidões de Óbito em anexo, pelos fatos e fundamentos a
seguir aduzidos:
DOS FATOS
Faleceu, nesta Capital, a Sra. ........., brasileira, portadora da C.I./RG n.º
......... e inscrita no C.P.F./MF sob o n.º .........., que foi casada em regime
de comunhão universal de bens, certidão de casamento em anexo, com ..........,
brasileiro, viúvo, comerciante, portador da C.I./RG n.º .......... e inscrito no
C.P.F./MF sob o n.º ..........., com endereço profissional na Rua ........, n.º
.............., apto .............., bairro ........., CEP ...., nesta Capital;
deixando bens a serem partilhados e sem ter deixado testamento, mas herdeiros.
Sabendo-se que casal possui bens, imóveis, ações, depósitos em contas bancárias,
investimentos, valores a receber em decorrência de ações judiciais, bens
adquiridos em leilões judiciais, sendo que os herdeiros tem conhecimento do bem
abaixo arrolado e os demais serão oportunamente apresentados.
Insta gizar que a Sra. ........., ora falecida, passou procuração (contrato de
mandato) a terceiro para agisse em seu nome, razão pela a fim de evitar-se
prejuízos com transferência de bens ou retiradas de valores de contas bancárias
ou de fundos de investimentos, após seu falecimento, requer-se:
em caráter LIMINAR que seja enviado:
- Ofícios aos Cartórios de Registros de Imóveis, comunicando o falecimento da
Sra. .............., bem como bloqueio para transferência de bem em nome da Sra.
.......... e ...... (casados em regime de comunhão universal de bens);
- Ofícios ao Banco ......., para seja feita a comunicação aos Bancos desta
Capital, tais como ........., ......, .....................................,
......., dentre outros, o falecimento da Sra. ......., bem como o bloqueio das
contas e investimentos, até que seja feita a partilha de bens;
- Ofícios à Justiça Federal para comunicação da morte da Sra. ......, nos autos
n.º ............;
- Ofício à ............ Vara Cível, em processo autos n.º .............., onde o
Sr. ..........., arrematou um imóvel, hotel ........., comunicando o falecimento
da Sra. ........., (casada com o Sr. ........ em comunhão universal de bens).
- Ofícios ao ........ comunicando o falecimento da Sra. ....., (casada com o Sr.
....., em comunhão universal de bens), bem como bloqueio de transferência de
veículos em nome do casal.
- Ofícios à Junta Comercial, comunicando o falecimento da Sra. ......, (casada
com o Sr. ....., em comunhão universal de bens), bem como bloqueio de
transferência de quotas de participação em empresa onde o casal ou um dos
cônjuges figure.
- Ofício à Companhia Hotel ....., na Rua ......, n.º .........., bairro ......,
nesta Capital, conforme Contrato Social, comunicando que a partir do falecimento
da Sra. ......., em razão do regime de casamento entre o Sr. ....... e a "de
cujus", as quotas pertencentes ao casal, serão divididas, passando 50% para os 5
(cinco) herdeiros acima nominados, em quotas iguais para cada um, razão pela
qual não deverá ser feita transferência ou alteração no ativo ou passivo da
empresa, que cause prejuízo ao espólio.
A filha da "de cujus" ......, na qualidade de administradora de bens do Sr. ...,
logo, também da falecida, face ao regime de casamento, requer seja nomeada
inventariante, nos moldes do artigo 987 do Código de Processo Civil.
Deixou como herdeiros os seguintes filhos:
...., brasileira, casada, empresária, portadora da C.I./RG n.º .......... e
inscrita no C.P.F./MF sob o n.º ....., residente e domiciliada na Rua .........,
n.º .............., apto .............., bairro ........, nesta Capital; casada
com ........, brasileiro, casado, empresário, portador da C.I./RG n.º ........ e
inscrito no C.P.F./MF sob o n.º ......;
......., brasileiro, piloto comercial de helicópteros, separado judicialmente,
portador da C.I./RG n.º .......... e inscrito no C.P.F./MF sob o n.º ........,
residente e domiciliado na Rua ..........., n.º ........, apto ........, bairro
..........., nesta Capital;
...., brasileira, solteira, cantora profissional, portadora da C.I./RG n.º
......... e inscrita no C.P.F./MF sob o n.º ....., residente e domiciliada na
Rua ........, n.º ......, apto ......., bairro ......, nesta Capital;
...., brasileiro, divorciado, historiador, portador da C.I./RG n.º ....... e
inscrito no C.P.F./MF sob o n.º ........., residente e domiciliado na Rua
............., n.º .............., apto .............., bairro
................................, nesta Capital;
....., brasileiro, solteiro, empresário, portador da C.I./RG n.º ........ e
inscrito no C.P.F./MF sob o n.º ......, residente e domiciliado na Rua ........,
n.º .............., apto .............., bairro ........, nesta Capital;
A falecida deixou o seguinte bem a ser partilhado:
Edifício ......., situado na Avenida ....., n.º ............., bairro
....................., nesta Capital, cuja a Certidão do Registro de Imóveis e
descrição será feita nas primeiras declarações, onde a filha ...... é
administradora;
E, outros oportunamente arrolados.
DO DIREITO
Tendo em vista o regime de casamento entre a "de cujus" e o Sr. ......, os bens
deixados serão partilhados respeitado a meação do cônjuge supérstite, cabendo
aos 5 (cinco) herdeiros a parte de 50% dos bens comum do casal, com base no Novo
Código Civil, artigo 1829 e seguintes.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer-se à Vossa Excelência a nomeação de ......, como
inventariante, com base no art. 987 do Código de Processo Civil;
Requer-se, outrossim:
- a procedência do presente pedido de abertura de inventário, nos moldes acima,
ingressando o bem imóvel acima descrito, bem como outros que vierem a ser
arrolados nos patrimônios dos herdeiros, respeitada a meação do viúvo, com a
expedição do competente formal de partilha, por ser de direito e de justiça;
- liminarmente a expedição de ofícios:
- aos Cartórios de Registros de Imóveis, comunicando o falecimento da Sra.
.........., bem como bloqueio para transferência de bem em nome da Sra. ........
e ....... (casados em regime de comunhão universal de bens);
- ao Banco ..., para seja feita a comunicação aos Bancos desta Capital, tais
como ........, ........., .........., dentre outros, o falecimento da Sra.
................, bem como o bloqueio das contas e investimentos, até que seja
feita a partilha de bens;
- à Justiça Federal para comunicação da morte da Sra. ........., nos autos n.º
.......;
- à ............... Vara Cível, em processo onde o Sr. .........., arrematou um
imóvel, hotel ......., autos n.º ......., comunicando o falecimento da Sra.
....., (casada com o Sr. ........... em comunhão universal de bens);
- ao ..... comunicando o falecimento da Sra. ......., (casada com o Sr.
.........................................................., em comunhão
universal de bens), bem como bloqueio de transferência de veículos em nome do
casal.
- à Junta Comercial, comunicando o falecimento da Sra. ........, (casada com o
Sr. ........, em comunhão universal de bens), bem como bloqueio de transferência
de quotas de participação em empresa pertencente ao casal ou a um dos cônjuges,
face ao regime de casamento;
- à Companhia de Hotel ......., na Rua ........., n.º .........., bairro
......................, nesta Capital, conforme Contrato Social, comunicando que
a partir do falecimento da Sra. .................., em razão do regime de
casamento entre o Sr.
............................................................ e a "de cujus", as
quotas pertencentes ao casal, serão divididas, passando 50% para os 5 (cinco)
herdeiros acima nominados, em quotas iguais para cada um, determinando,
outrossim, o bloqueio de transferência ou alteração que implique em modificação
no ativo ou passivo da empresa e acarrete prejuízo ao espólio, até a
apresentação do plano de partilha;
- a citação do viúvo para trazer espontaneamente a rol dos bens a ser
inventariado, e, para manifestar-se quanto a possibilidade de ser feita a
partilha amigável nos presentes autos, ou apresentar defesa;
- protesta-se por todos os meios de provas em direito admitidos, testemunhal,
bem como pela juntada posterior de documentos;
- após expedição de ofícios e nomeação de inventariante ser feita as primeiras
declarações, bem como plano de partilha e demais atos processuais, em atenção ao
disposto no artigo 982 e seguintes do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]