Pedido de abertura de inventário dos bens deixados
pelo falecimento de sua Genitora.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado .... por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
ABERTURA DE INVENTÁRIO
dos bens deixados pelo falecimento de sua Genitora ..............., pelos
motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Autora da herança, ............. era brasileira, viúva de ...........
pensionista militar do Exército Brasileiro, e residia na rua ...............,
.........., Ap. ........, nesta Capital, tendo falecido sem deixar testamento ou
declaração de última vontade, cujo óbito deu-se em ........ de ......... de
........, conforme Certidão de óbito, Termo, ..........., Fl. ....., Livro
C-...., Cartório Distrital de .............., Av. ........., .......-; Comarca
de .............. Estado do ............
A finada, era viúva e, deixou quatro filhos. Que, diante de tais circunstâncias
surgem como herdeiros necessários:
1°) - .............. brasileiro, professor, nascido em ........ de ......... de
........., em ............, casado em regime parcial de bens com ..............,
brasileira, bancária, nascida em ....... de .......... de ......., no ..........
Tudo conforme Certidão de Casamento ( doc. 03) (cópia anexa).
2°) - .............., brasileiro, engenheiro, nascido em ...... de ......... de
........, em ............., casado em regime de comunhão parcial de bens com
............., brasileira, nascida em ...... de .......... de ........, em
........, ......... Tudo conforme -Certidão de casamento (doc.04) (cópia anexa).
3°) - ..............., brasileira do comércio, nascida em ........ de
........... de ......., Em ..............., divorciada de ...........,
brasileiro, securitário, nascido em ........... Tudo de acorda com a Certidão de
Casamento- e- averbação de Divórcio Consensual: (doc.05) (cópia anexa).
4° ) - ............., brasileira, maior, interdito, cuja curadora é a irmã
............., conforme Certidão (doc 6) cópia anexa-.Nascido em ...... de
............ de ...... em ........, separado judicialmente de .........,
brasileira, nascida em ....... de .......... de ......... em ......... Tudo
conforme Certidão de Casamento e averbação de separação consensual (doc.07)
cópia anexa.
Deixou os seguintes bens:
01.(um) apartamento, Registro Geral n° ..........., Cartório do ........°
Registro de Imóveis- .......ª Circunscrição - ........... .......... -PROTOCOLO
GERAL ......... - COMPRA/VENDA: Por escritura lavrada no tabelião de notas do
Distrito do ........ desta Comarca de ..........., às fls. ........ do livro
......., aos ..... de ......... de ........, ......... e seu- marido
............. ela C.I. , CIC .........., ele C.I. ............., CIC
............, ambos brasileiro, empresários, residentes e domiciliados na rua
......... n° ...... nesta Capital, venderam, O imóvel objeto desta matrícula,
havido na forma do ...... retro lançado, a ........... C.I. sob n° ....... -
Ministério do Exército, CIC ........., brasileira, viúva, do lar, residente e
domiciliada na Rua ........, n° ........, Ap. .........., nesta Capital, pelo
preço e previamente convencionado de R$ ........., devidamente quitados e sem
condições. O respectivo imóvel tem a indicação fiscal Municipal n° ........... -
Apresentada ITBI guia .......... de ........., VVI: R$ ......... - ........,
.... de ............ de ........ (doc.08). (cópia anexa).
Valor estimado R$ ............
02. IMÓVEL, Matrícula n° ........ - 1ª ............ Uma área de terra,
equivalente a 180 m2, situada no conjunto habitacional ..........., lote
residencial n° ......., quadra ....... rua Auxiliar ....., em ...........,
......... adquirida por ......, brasileira, maior, viúva, RG .........,
residente e domiciliada na rua ........, ......, ........., neste ato
representada por seu bastante procurador ............., brasileiro, maior,
engenheiro, RG ..............., residente e domiciliado na rua ...............,
n° ........, Ap. ........., ........., da Companhia Estadual de Habitação e
obras Públicas (CEHOP).
Averbação n° .........., de ........ de ....... de ..........., de área
construída no imóvel objeto da presente matrícula, representada por pavimento
térreo com ....... m2 de área construída, apresentando neste ato o habite-se,
expedido aos ......., assinado por ........... secretário de Administração e
Finanças, bem com o CND do INS datado de ......... de ......., série n°
..........., expedido em favor de ............. (doc.09), cópia anexa.
Valor estimado R$ ......
Deixou os direitos a seguir delineados:
Valor estimado R$ ........,
A falecida não deixou dívidas ativas nem dívidas passivas.
DO DIREITO
Os arts. 982/CPC e ss. tratam do inventário.
DOS PEDIDOS
Destarte, incumbem-se, o primeiro herdeiro mais velho, e que tem a posse dos
bens imóveis, bem como os demais como herdeiros legítimos, vêm, dar a inventário
e conseqüente partilha todos os bens da falecida, bem como requerer a Vossa
Excelência, se digne nomear o REQUERENTE - ................, como inventariante,
já que encontra-se na administração dos bens, bem como trata-se do herdeiro mais
velho, e sem nenhuma oposição dos demais herdeiros, pelo contrário com total
apoio. Admitindo-o e compromissando-o nos ulteriores termos do processo'até
final partilha.
Há um consenso entre todos os herdeiros, para que o imóvel n° ......, da
relação, ou seja o apartamento situado em ........, seja partilhado entre os
três herdeiros mais velhos ............ e que o imóvel n°2, que é a casa situada
em ............, passe para a propriedade do mais jovem dos herdeiros, ou seja,
.............
Embora ............., seja interdito, e representado pela irmã .........., ele
concorda plenamente, pois é o mais beneficiado por tratar-se de um imóvel onde
reside atualmente.
Portanto, a situação é bem propícia para que se efetue a compensação acima,
naturalmente após verificar os devidos valores e que sejam ressarcidos aos que
tiverem a menor parte.
Finalmente, declaram que a inventariada deixou, bens imóveis, e direitos.
Aproveitam a oportunidade para juntar Procurações por instrumento público ao
patrocinador do feito, de todos os herdeiros com seus respectivos cônjuges
Certidão de óbito da inventariada; Certidões de casamento de todos os herdeiros,
bem como as devidas averbações de divórcio e separação judicial;Certidão de
interdição do herdeiro ............. Registro de imóveis dos dois imóveis objeto
do presente inventário; e finalmente a cópia do ........, saldo de capitalização
do Banco .............
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]