Pedido de abertura de inventário pelo rito de
arrolamento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO
em face de
bens deixados pelo falecimento de ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
O de cujus era .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº
...., casado pelo Regime de Comunhão de Bens com a Requerente ...., faleceu "ab
intestato" na Comarca de .... em .....
São herdeiros do "de cujus"
1 ....
2 ....
3 ...., todos já qualificados.
Constituem o espólio os seguintes bens:
a) Imóvel constituído pelo lote de terreno sob nº .... (....) da quadra nº ....
(....) da planta ...., sita no Bairro do ...., na Comarca de ...., com .... m de
frente para a Rua .... nº ...., atual Rua ...., por .... m da frente aos fundos,
do lado direito de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº
.... e .... m de lado esquerdo da frente aos fundos, de quem da Rua olha para o
terreno onde confronta com o lote nº .... e tendo na linha de fundos .... m onde
confronta com lotes nºs ...., todos da mesma quadra e planta, tendo o referido
terreno a área total de .... m² (....). Matriculado sob nº .... do Registro de
Imóveis da .... Circunscrição de ....
Avaliado em R$ .... (....).
b) Localização do Imóvel Planta .... - Características e confrontações - Lote de
terreno sob nº .... (....) da quadra nº .... (....) da planta ...., sita no
Bairro do ...., na Comarca de ...., com área total de .... m², confrontando pela
frente com as Ruas nºs .... da Planta, fazendo fundos com o lote nº ....,
medindo .... m de frente por .... m da frente aos fundos, ambos os lados, com
demais características constantes da citada planta. Matriculado sob nº .... do
Registro de Imóveis da .... Circunscrição de ....
Avaliado em R$ .... (....).
c) Automóvel marca ...., modelo ...., ano ...., cor ...., licenciado para taxi
perante a PMCT. Placa ....
Avaliado em R$ .... (....).
Total dos bens: ....
Meação: ....
Observe-se que o valor dos bens não ultrapassa a previsão legal do art. 1036
CPC.
Apresentam os requerentes o seguinte plano de partilha, para que após a
apreciação do DD. Representante do Ministério Público, seja lavrado o respectivo
termo nos autos:
"À viúva meeira, ...., caberá integralmente o imóvel descrito no item III- a,
avaliado em R$ .... (....) e automóvel descrito no item III-c, avaliado em R$
.... (....), perfazendo o total de R$ .... (....), correspondente a 50% do total
dos bens do espólio."
O imóvel descrito no item III-b será partilhado em partes iguais entre os
herdeiros: ...., .... e ...., cabendo a cada somente uma parte no valor de R$
.... (....), sobre o valor total do espólio de R$ .... (....).
Não há dívidas ativas ou passivas a declarar.
Todos os tributos acham-se quitados conforme certidão negativa de débitos
exaradas pela Fazenda Pública da União, do Estado e do Município e que são
anexadas ao presente.
O "Imposto causa Mortis" foi devidamente quitado conforme "guia" anexada ao
presente, cujo valor foi apurado pela Fazenda Pública Estadual.
Os bens do espólio foram avaliados pela Fazenda Pública Estadual no valor de R$
.... (....).
DO DIREITO
O pedido encontra-se consubstanciado nos arts. 1031 e ss. do Código de Processo
Civil.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, REQUEREM:
01 - Seja nomeada como Inventariante a cônjuge supérstite, ...., nos termos do
art. 1.032 - I do CPC.
02 - Seja expedido "alvará judicial", autorizando a .... para transferir em seu
nome a "licença para funcionamento" de taxi, do veículo placa ...., perante a
Prefeitura Municipal de .... e respectiva propriedade perante o Departamento
Estadual de Trânsito, tudo de acordo com o termo de partilha, item IV.
03 - Seja homologado por sentença o presente plano de partilha, tendo em vista a
comprovação de pagamento do imposto "cauda mortis".
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]