Inventário na forma de arrolamento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ABERTURA DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO
dos bens deixados pelo de cujus (certidão de óbito em anexo), pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Requer seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5°,
LXXIV da Constituição Federal e da Lei 1060/50 alterada pela Lei 7510/86, haja
vista ser, a Requerente, pessoa carente na acepção jurídica do termo.
DO MÉRITO
DOS FATOS
1. A Autora da herança faleceu aos ..... dias do mês de ....... do ano de
........., na cidade de ......., conforme se demonstra por meio da cópia da
Certidão de óbito em anexo, tendo feito testamento de seus bens.
2. A inventariada era casada pelo Regime de Separação Total de Bens, tendo
deixado testamento, no qual dispôs que deixaria todos os seus bens para a
sobrinha, ora inventariante, gravando-os com a cláusula de incomunicabilidade,
além de estabelecer o direito de usufruto vitalício em favor de seu marido
............
3. Requer-se, assim, a nomeação de............., ora Autora, sobrinha e
legatária, para inventariante neste inventário.
4. Do Autor da herança :........, qualificava-se como sendo brasileira, casada,
filha de .......... e , portadora da Cédula de Identidade RG n. ............,
inscrita no CPF/MF sob n. ............, residente e domiciliada na Rua ....., nº
....., Conjunto ...., ....., nesta Capital.
5. Do Viúvo:........., brasileiro, viúvo, portador da Cédula de Identidade RG nº
........, residente domiciliado na Rua ....., nº ....., Conjunto .......,
......... nesta Capital; contraiu núpcias com ..........., aos trinta dias do
mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e dois, sob o regime de Separação
de Bens, conforme Certidão de Casamento em anexo.
6. Dos Herdeiros: da união supra mencionada NÃO adveio o nascimento de filhos, e
os ascendentes da de cujos são falecidos, os quais tratavam-se de .......... e
........., NÃO havendo portanto herdeiros necessários.
Ressalte-se que apesar de serem os pais de sua tia falecida, no caso concreto
avós da ora inventariante esta não tem como fazer prova destes óbitos, uma vez
que faleceram há certo tempo no interior deste estado e a Requerente não possui
condições de conseguir as certidões de óbito.
7. Dos bens do espólio:
A de cajus deixou um bem que pode ser arrolado da seguinte maneira: um terreno
da Companhia de Habitação Popular de ........., localizado no ........., medindo
........... com valor aproximado de R$ .........
8. Pedido de quinhão
a) caberá a legatária ........., a totalidade dos bens deixados por sua tia,
integralizando assim o quinhão em 100% e o valor total de R$ ........, conforme
testamento deixado pelo inventariada.;
b) cumpre ressaltar que o esposo da inventariada possui sobre o bem direito de
usufruto vitalício, que juntamente com a cláusula restritiva de
incomunicabilidade do bem, ônus que deverão ser gravados junto ao Cartório de
Registro de Imóveis da circunscrição competente.
DO DIREITO
Com fundamento na legislação Civil e Processual Civil vigente, neste caso
encontram-se presentes todas as condições necessárias para que os fatos alegados
e os requerimentos formulados encontrem respaldo, e seja julgado procedente o
presente pedido de abertura do inventário sob o rito de arrolamento sumário que
ora se apresenta.
DOS PEDIDOS
Ex Positis, requer-se a Vossa Excelência:
a) seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5°,
LXXIV da Constituição Federal e da Lei 1060/50 alterada pela Lei 7510/86, haja
vista ser, a Requerente, pessoa carente na acepção jurídica do termo;
b) A citação de .........., para, querendo, manifestar-se;
c) a citação, por edital, de ........ e ............, ascendentes de ........,
se necessário for;
d) que seja aberto Inventário dos bens deixados por ..........., e a sobrinha
..........., ora Autora, seja nomeada inventariante independentemente da
lavratura de termos de qualquer espécie, de acordo com o procedimento previsto
nos artigos antes mencionados;
e) a homologação da presente abertura de inventário nos termos antes descritos,
com a posterior expedição da Carta de Adjudicação em favor da Autora ..........,
em razão de não existência de outros herdeiros.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]