Requerimento de homologação de acordo em razão de
óbito em acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor:
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. Legitimação e herdeiros:
A Primeira Requerente casou-se em ../../.. com ..., de cuja união nasceram os
filhos ... e ..., respectivamente, em ../../../ e ../../.., os quais,
devidamente legitimados se constituem nos únicos beneficiários e herdeiros do
"de cujus".
2. Fato Gerador:
No dia ... (...) de ... de ... , por volta das 04.50 horas, na Rodovia ..., no
KM-...,..., em ..., ocorreu um acidente de trânsito envolvendo o auto-coletivo
de placas ..., prefixo ..., de propriedade da Segunda Requerente, com sede e
foro na cidade de ..., que foi colhido em sua mão de direção pelo caminhão " ...
", placa ... e seu respectivo semi - reboque, placa ....
3. Conseqüência do fato gerador:
Do acidente resultou o óbito de ..., esposo e pai dos Primeiros Requerentes,
respectivamente, oportunidade em que viajava como passageiro do auto - coletivo
de placas ... de propriedade da Segunda Requerente- ....
4. Transação, Preço e Forma de Pagamento:
A fim de liquidar possíveis obrigações resultantes do fato e tendo a Segunda
Requerente - ... - anuído à proposta que lhes fora endereçada pelos Primeiros
Requerentes, resolveram de comum acordo na forma do Art. 840 do Novo Código
Civil Brasileiro celebrar a presente transação nos termos e condições seguintes:
a) A Segunda Requerente - ... - pagará aos Primeiros Requerentes ... e seus
filhos ... e ..., a título de indenização pelo óbito de ..., incluindo-se neste
os valores devidos pelo seguro DPVAT e seguro APC, o preço certo e ajustado de
R$ ... (...), em 4 (quatro) parcelas mensais, fixas e sucessivas de R$ ...
(...), vencendo-se a primeira em 5 (cinco) dias após a ciência da r. sentença de
homologação do presente ajuste e as outras três, também de R$ ... (...), a cada
30 (trinta) dias do pagamento da primeira e assim sucessivamente, sob pena de
multa de 10% (dez por cento) de cada parcela em atraso;
b) Os pagamentos serão efetuados, contra-recibo, nos escritórios da Segunda
Requerente, sito em ..., Estado do ..., no ..., bairro ..., sendo que, a parte a
ser destinada aos menores ... e ... será depositada em conta poupança, à ordem e
disposição do Juízo;
c) Arcará a ..., com as custas judiciais deste pedido e os honorários
advocatícios do patrono dos Primeiros Requerentes.
5. Quitação:
Com o recebimento integral da importância de R$ ... (...), os Primeiros
Requerentes darão à Segunda Requerente plena, geral e irrevogável quitação para
nada mais reclamar a que título for em juízo ou fora dele com relação ao fato e
suas conseqüências, inclusive danos materiais e morais.
DO DIREITO
O pedido tem como fulcro os arts. 840 e ss do Novo Código Civil Brasileiro c/c
Artigo 57, da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995.
É lícito às partes prevenirem ou cessarem o litígio mediante concessões de ambas
as partes.
DOS PEDIDOS
Assim sendo, ... e seus filhos ... e ... e ..., requerem a Vossa Excelência que
se digne homologar, por sentença, a presente transação.
Requerem, ainda, a oitiva do ilustre Representante do Ministério Público, diante
do interesse dos menores, determinando Vossa Excelência que, a parte a ser
destinada aos mesmos, seja depositada em Caderneta de Poupança pela Segunda
Requerente, à ordem e disposição desse r. Juízo.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]