Pedido de alvará judicial, por parte de herdeiro, para
levantamento de valores referentes à seguro.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL
para levantamento de seguro referente à ....., cujo contrato está em nome do "de
cujus" ......, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente, é único filho de ......., falecido em ...../...../...., conforme
se verifica da certidão de nascimento e óbito em anexos.
DO DIREITO
Em virtude do falecimento do pai, o menor .........., tem direito a uma
indenização no valor de R$ ........., a qual representa .............% do
capital segurado, sendo que os outros ........% já foram pagos à sua mãe
........., conforme se verifica do documento em anexo, fornecido pela
.........., e para tanto necessita de um alvará judicial, a fim de efetuar o
levantamento do referido valor;
DOS PEDIDOS
Pelo exposto requer:
Seja intimado e ouvido douto representante do Ministério Público para se
manifestar acerca do presente pedido de concessão de alvará judicial.
Após ouvido o Ministério Público, seja concedido e expedido o competente alvará
judicial, autorizando o Requerente, através da sua mãe ........., a proceder o
levantamento da quantia referente a ............% do capital segurado, junto a
............ - Regional do ..........., quantia que poderá ser depositada na
conta poupança agência n.º ............... - OP. ............, conta n.º
........., Banco ....., em nome do requerente ..........
Isto posto, requer à V. Exa., sendo o requerente único filho do de cujus o
levantamento da importância de R$ .... através de alvará judicial.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]