Pedido de abertura de inventário pelo rito de
arrolamento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ABERTURA DE INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO
dos bens deixados por .... (certidão de óbito em anexo), pelos motivos de fato e
de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Sra. .... faleceu nesta cidade, no dia .... de .... de ...., sem deixar
testamento nem declaração de última vontade. Era solteira e não tinha
ascendentes vivos nem descendentes, mas deixando os colaterais adiante nomeados.
Residia nesta Cidade, na Rua .... nº .... e era inscrita no CPF/MF sob nº ....
Os herdeiros colaterais são:
a) .... (qualificação), inscrito no CPF/MF sob nº ..., domiciliado e residente
em ...., Estado de ...., casado com ....;
b) .... (qualificação), inscrita no CPF/MF sob nº ..., casada com ...., inscrito
no CPF/MF sob nº ...., titular da Cédula de Identidade/RG nº ...., domiciliados
e residentes em ...., Estado de ....;
c) .... (qualificação), inscrita no CPF/MF sob nº ..., titular da Cédula de
Identidade/RG nº ...., domiciliada em ...., na Rua .... nº ....;
d) .... (qualificação), inscrita no CPF/MF sob nº ..., titular da Cédula de
Identidade/RG nº ...., domiciliada em ...., na Rua .... nº ....;
O bem a inventarias é:
A parte ideal de .... (....) do imóvel que assim se descreve: uma casa de ....,
coberta de ...., sob o nº .... da Rua ...., com suas dependências, instalações e
benfeitorias existentes, e o terreno respectivo medindo .... metros de frente
por .... da frente aos fundos, área de .... m²; compreendendo a metade da data
nº .... e nº ...., do Bairro ...., confrontando de um lado com terrenos
restantes da mesma data nº ....; de outro lado com terrenos das datas nºs .... e
....; nos fundos com a data nº .... e pela frente com a via pública referida;
imóvel esse de matrícula sob o nº .... do .... Cartório de Registro de Imóveis e
anexos de ....
Valor cadastral do imóvel, exercício de ...., R$ ... (....).
A partilha ocorrerá da seguinte forma:
O primeiro herdeiro e sua esposa, .... e ...., cedem e transferem como
transferido têm, aos demais herdeiros, ...., .... e ...., os direitos de sua
parte ideal na herança, correspondente a .... do imóvel acima descrito.
O imposto de transmissão "causa mortis" será oportunamente recolhido, por
ocasião do cálculo elaborado em liquidação.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro na Lei nº 7.019, de 31/08/82 (arts. 1.031 a
1.038 do CPC).
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, requer-se os benefícios da justiça gratuita do Estado, por
ser pessoa reconhecidamente pobre, e sua nomeação e compromisso como
inventariante.
Requer-se seja a presente ação julgada PROCEDENTE por questões de direito.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]