Pedido de remoção de inventariante.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA LEGITIMIDADE.
O Requerente é credor do Espólio de ........., por título judicial no valor de
R$ ........... vencido em ...../..../...... (fls. 55/61).
Nessa qualidade, tem legitimidade até mesmo para requerer o processamento do
inventário, segundo dispõe o inc. VI do art. 988 do Código de Processo Civil -
tendo, portanto, legitimidade para nele intervir na defesa dos seus interesses.
DO MÉRITO
Em .../..../..... - portanto há quase 4 anos - este Juízo nomeou ..............
(viúva meeira) inventariante do Espólio de ........ e determinou que, em 20
dias, fossem prestadas as primeiras declarações, e se juntassem certidões do
Fisco Municipal, estadual e da Receita Federal (fls. 21).
Em ...../...../....... a Inventariante foi intimada para cumprir integralmente o
despacho (fls. 31).
Passados quase 4 anos, sequer as primeiras declarações foram prestadas.
Os autos vêm sendo retirados de Cartório freqüentemente, sem que qualquer
providência seja tomada no sentido de dar andamento regular ao processo (fls.
63), conforme certidão de fls. 78.
Em vez de dar andamento ao processo, a Inventariante vem requerendo sucessivos
adiamentos, suspensões de prazo - finalmente sob a justificativa de que uma das
herdeiras - .............- é incapaz, e precisa de Curadora: porém, somente em
março de ...... é que os Herdeiros se lembraram disso!
Além do mais, não há nenhuma demonstração de efetivo interesse em que o processo
de curatela de ............ tenha regular andamento - porque, dessa forma, não
haveria mais justificativas para ser procrastinada a conclusão deste inventário.
Já em ..... de ....... de....... o Promotor de Justiça de
......................... interveio em processo do interesse do Espólio, e pediu
ao Juízo que nomeasse Curadora para ............ (fls. 105) - e, em seguida, o
dr. Juiz da Comarca nomeou a ora - inventariante
................................, genitora de .............., como sua Curadora.
(fls. 107)
Isto significa que a nomeação de Curadora para a herdeira incapaz não seria
problema algum - desde que houvesse interesse da Inventariante em levar a bom
termo este inventário, contrariamente ao que vem fazendo, postergando
sucessivamente a prática dos atos que lhe competem (fls. 31, fls. 39/40, fls.
43/44, fls. 47/51, fls. 80).
Desde que foi nomeada Inventariante, embora tenha assumido o compromisso de
apresentar a relação de bens do Espolio (fls. 30), ................ até agora
não de desincumbiu sequer de sua primeira obrigação.
Há que se observar, ainda, fato de muita gravidade: em audiência perante o Juiz
da Comarca de ....................... (fls. 90)m ................... informou
que "por ocasião do falecimento do pai de ................... vários bens
transferidos ao Espólio e Herdeiros, entre eles a interditada".
Essa confissão, por si só, denota a prática de atos irregulares - e até nulos -
por parte da Inventariante e dos herdeiros, pois bens de Espólios só podem ser
validamente transferidos através de inventário - e, provavelmente, ...........
tenha sido preterida nessa distribuição de bens do Espólio entre a Inventariante
e os Herdeiros, como se denota claramente pelo pedido de fls. 93 e documento de
fls.94/96.
Não há interesse da Inventariante e dos outros Herdeiros em que o processo de
curatela tenha andamento normal e termino logo - pois há muitas irregularidades
praticadas por eles relativamente aos bens do Espólio, que não querem que
apareça no inventário; e imaginam que, enquanto não concluem o processo da
Curatela, este inventário ficará sobrestado!.
O processo de curatela é singelo - e, se houvesse efetivo interesse da
Inventariante, mãe de ................, e dos Herdeiros, já teria sido
concluído.
Por outro lado, inegavelmente não há necessidade de suspensão do processamento
do inventário até que termine o processo de curatela - podendo ambos prosseguir
simultaneamente, com a nomeação de Curadora "ad litem", enquanto tramitam os
processos - como, aliás, ocorreu em outro processo do mesmo Espólio, na Comarca
de ..................................., no qual, em poucos dias, foi nomeada
Curadora a mãe de ............. a
inventariante.................................. (fls. 105/108).
Como a nomeação de Curadora incide sobre as mesmas pessoas a quem cabe a Tutela
(CC, arts. 453, c/c 406 e ss.) - poderiam a Inventariante e os Herdeiros
requerer a nomeação "ad litem"de Curadora para a Interditanda, para não haver
prejuízo ao processamento do inventário: se não o fizerem, é porque,
provavelmente, lhes seja útil procrastinar o andamento e a finalização deste
inventário, mesmo em prejuízo de ...........
Novamente intimada em ..../..../....... para cumprir o despacho que lhe
determinou as declarações preliminares (fls. 109/110) - limitou-se a pedir
prorrogação de prazo - de novo! (fl. 111)
Após tantas delongas, manifestou-se o Ministério Público, através da d.
Promotora de Justiça, a propósito do pedido de remoção de inventariante
formulado pelo credor ............(fls. 113/117).
"O pedido merece deferimento imediato, independentemente da oitiva da
inventariante, vez que consta-se litigância de má-fé nos autos.
Com efeito, verifica-se que a inventariante iniciou o feito omitindo
propositadamente do Juízo fato relevantíssimo, qual seja, a qualificação da
interditanda .......... (v. fl. 04), quando desde 1986 a mesma está incapacitada
e sob os cuidados da inventariante, como se depreende das declarações médicas
contidas a fl. 85.
De outra sorte, constatasse a clara intenção da utilização do processo para
conseguir objetivo ilegal, qual seja, usá-lo como artifício para postergação das
obrigações, o que equivale à obtenção de vantagem ilícita prevista no art. 171,
do Código Penal. Isso sem falar na apropriação dos lucros provenientes dos bens
do espólio que pertencem à incapaz e que estão sendo utilizados pelos irmãos e
mãe da interditanda.
A inventariante opõe resistência injustificada ao andamento do processo, porque
há três anos não obedece as determinações judiciais no sentido de apresentar as
primeiras declarações e, ao mesmo tempo, cria incidentes manifestamente
infundados como os reiterados pedidos de suspensão do processo sem motivo algum,
vez que o trâmite do processo de interdição em nada obstaculiza o trâmite do
inventário, vez que a inventariante é a Curadora nomeada para representar os
interesses da interditanda pelo Juízo de ......
Nesse ponto, convém salientar a incongruência da inventariante residir em
............... e ao mesmo tempo promover processo de interdição da incapaz na
comarca de .................
Enfim, Excelência, as razões do peticionário de fls. 52/53, 63e vo., 103/104 e
113/114, corrobadoras pela farta prova documental trazida aos autos, são
inteiramente procedentes.
Desta sorte, o Ministério Público pugna pelo acolhimento do pedido de remoção da
inventariante, bem como da nomeação de .......... para o cargo, vez que, sendo
credor de espólio de R$ .......por certo tem ciência de todos os bens do
falecido ou os meios de obtê-los.
.... , ...... de .......... de......... (ass.) .... Promotora de Justiça".
Inegavelmente procedentes as judiciosas observações da d. Promotora de Justiça -
que devem ser acolhidas.
DO DIREITO
A Inventariante incide nas Irregularidades apontadas nos itens I e II do art.
995 do CPC.
DOS PEDIDOS
O credor ........... requer seja ... citada para apresentar defesa em 5 dias, e,
após, seja, por sentença, removida da função de Inventariante do Espólio de
.........; e nomeado, para o exercício do mesmo mister, o credor peticionário.
........
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]