Pedido de sobrepartilha de bem não arrolado
anteriormente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
PEDIDO DE SOBREPARTILHA DE BENS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que a Inventariante, quando da tramitação do Arrolamento neste Douto Juízo, não
pode juntar aos autos documentos que comprovavam a existência de edificação em
alvenaria no imóvel objeto da partilha, sito na Rua ...., esquina com a Rua ....
Avaliado em R$ ....
A regulamentação da construção de alvenaria do dito imóvel e posterior averbação
no registro de imóveis foram formalizadas após a tramitação do Arrolamento
(Certidões em anexo).
Por um lapso da Inventariante, não constou também naquela partilha o bem
constituído do automóvel ...., ano ...., placa .... (Certificado de propriedade
em anexo), bem avaliado em aproximadamente R$ ....
DO DIREITO
A presente encontra fulcro no artigo 1040 e seguintes do Código de Processo
Civil.
DOS PEDIDOS
Razão pela qual, requer digne-se V. Exa. determinar a sobrepartilha dos aludidos
bens, esclarecendo que como nos demais já partilhados, a Inventariante, ....,
renuncia a todos seus direitos e propriedade sobre estes bens, a favor de sua
filha única e herdeira ....
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]