Pedido de abertura de inventário na forma de
arrolamento sumário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
ABERTURA DE INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO
dos bens deixados por ......, brasileiro (a), (estado civil), profissional da
área de ....., inscrito (a) no CIRG n.º ..... e no CPF n.º ....., certidão de
óbito nº ......, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
As duas interessadas são capazes, pretendem dar ao inventário a forma de
arrolamento sumário, requerendo a nomeação do cônjuge sobrevivente casada sob o
regime de comunhão de bens Sra. ................., como inventariante dos bens
deixados por ocasião do falecimento do marido, pelo que, na forma do art. 1032
do CPC, faz as declarações necessárias referentes ao titulo dos herdeiros e
especificação dos bens do espólio.
O casal teve uma filha......., nascida em .../.../..., já qualificada, única
filha deixada pelo "de cujus".
Conforme determina a legislação dispositiva do regime de comunhão de bens, e
face a existência dos bens ora inventariados, existe a meação respectiva da
cônjuge meeira Sra. ............, brasileira, viúva, do lar, já qualificada;
Os bens consistem em:
a) PARTE IDEAL correspondente a ..... alqueires, ou seja, ..........
b) ........ m2, dentro do remanescente de .................... m2 a ser
destacada de uma área maior de ............ m2 situada no lugar denominado
"estaleiro", neste Município e Comarca, que tem no todo as seguintes
características: ............ m de frente para o mar, por ......... m nas
laterais e divide, pela direita de quem da rua olha o imóvel, com o .........,
pela esquerda com terras de ............ e aos fundos ............ m e divide
com o .............., sem benfeitorias.
A viúva meeira e a herdeira filha firmaram escritura pública de cessão de
direitos hereditários em favor de ............., brasileiro, solteiro,
..............., RG n. ........................, inscrito no CNPF sob n.
............, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ........, n.
........, conforme termo lavrado no livro ......, fls. .... (doc. ), pelo preço
de R$ .......... Em sendo assim, caberá ao cessionário da viuva e da herdeira,
Sr. ........ o imóvel descrito na transcrição n............., do livro
........., do Cartório de Registro de Imóveis do ...º ofício.
c) Quinhão n.º ...., resultante do remanescente do desmembramento do lote
n.º..., situado no lugar denominado "estaleiro", nesta cidade e Comarca, com a
área de .................. m2, com as seguintes medidas e confrontações:
partindo do marco plantado no alinhamento do centro da Rua ................, com
o rumo de .............. a distância de ..................m, chegou-se a outro
marco plantando, no mesmo alinhamento, confrontando com a Planta
................ e .............. e outros, pela Rua ............, daí segui com
o rumo de n.º ........... e distância de ........m chegou-se ao ponto onde foi
plantado outro marco de madeira de lei, confrontando com o quinhão n.º ..., de
............ Deste ponto tomou-se o rumo de .................. e distância de
..............m, chegou-se à estaca n.º ..., da planta geral desta cidade,
confrontando com a .................. Daí com o rumo de .................. e com
a distância de .................. chegou-se ao ponto de partida do presente
caminhamento, confrontando nesta linha com o quinhão n.º .... de ......
A viúva meeira e a herdeira filha firmaram escritura pública de cessão de
direito hereditários em favor de ................, brasileiro, separado
judicialmente, ........, portador do RG n.º ................., inscrito no CNPF
n.º .........................., residente e domiciliado na rua ........., n.º
......, centro, nesta cidade, conforme termo lavrado ao livro .........., fls.
..........., (doc.), pelo preço de R$ ...........
Em sendo assim, caberá ao cessionário da viúva e da herdeira, Sr.
..............., o imóvel descrito na matrícula ........... do Registro de
imóveis de ................
d) Lote de terreno n.º ......... da quadra n.º ..., da Planta "
....................", desta Cidade e Comarca, medindo .............m de frente
para rua sem denominação, igual metragem no travessão dos fundos com o lote n.º
..., lateral direita dividindo com o lote n.º ... de quem da rua olha o imóvel,
com ............m, igual metragem na esquerda, dividindo com o lote n.º
........., com a área de .................. m2, sem benfeitorias. Matrícula n.º
.......... do Registro de imóveis de .................
A viúva meeira e a herdeira filha firmaram escritura pública de Cessão de
Direitos Hereditários em favor de ............. e ............, brasileiros,
casados sob o regime comunhão universal de bens, em data de .../.../... na
vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Av. ............., n.º
..........., ap. n.º ..., Centro, na cidade de .............., estado do
..........., ele técnico em comutação, portador do RG n.º ................. e
inscrito no CNPF n.º ............., ela do lar, portadora do CNPF/MF n.º
.........., conforme termo lavrado no Livro .........., fls. ..........., (doc.
), pelo preço de R$ ...........
Assim, caberá aos cessionários da viúva e da herdeira, Srs. ........., o imóvel
descrito na matrícula n.º........ do Registro de imóveis de........
d) Lote de terreno urbano n.º ...., da quadra n.º ..., da Planta .............,
município e Comarca de ............, medindo .... metros de frente para uma rua
sem denominação, igual metragem no travessão de fundos com o lote n.º ...,
lateral direita de quem da rua olha o imóvel dividindo com o lote n.º ...,
medindo .................m, igual metragem na esquerda dividindo com os lotes
n.º ... e ...., com a área de .........m2, sem benfeitorias. Matrícula
n.º.............., do RI de ..............;
Este imóvel foi dado como garantia de dívida, conforme escritura de confissão de
dívida no valor de R........... lavrada no cartório de títulos e documentos de
..........., ao Sr. ........, na data de .../...../....., pelo autor da herança;
A viúva e sua filha reconhecem a divida e requerem a transmissão deste bem ao
credor hipotecário. Valor atribuído: R$
e) Lotes de terreno n.º ......, da quadra ...., Lotes ..... e .... da quadra
..., lote ... da quadra ...., lotes ... e .... da quadra ... (matrícula
...............). Valor atribuído: R$ ............ cada um.
f) Quadra n.º ..., da planta ................., situada no município de
........., desta comarca, composta de ..... lotes, numerados de ... a ..., (mat.
........... do livro n.º ...), conforme doc. anexo.
Valor atribuído: R$ .............
DO DIREITO
A abertura de inventário sob a forma de arrolamento sumário tem lugar quando os
herdeiros são todos maiores e capazes e quando houver acordo entre eles quanto à
divisão dos bens (arts.1031 e ss. do CPC), o que está preenchido no presente
caso.
Como há acordo entre as requerentes, que já dispuseram de alguns bens do
espólio, a partilha se refere aos bens restantes, na proporção de 50% para a
única herdeira e os 50% restantes à viúva, como meação do patrimônio do casal.
As requerentes encontram-se em dificuldades financeiras, pois contraíram dívidas
por ocasião da doença e morte do "de cujus", razão pela qual efetuaram a venda
dos bens. Para arcar com as despesas decorrentes da presente ação bem como
regularizar a situação perante as Fazendas municipal e federal, pretendem
consumar a venda do lote ... da quadra ... do Loteamento ............, para o
que necessitam de alvará judicial.
Portanto, pede-se o prazo de .... dias para a juntada das certidões negativas de
débitos municipais e federais.
DOS PEDIDOS
Isto posto, em conformidade com as declarações feitas e disposições legais
aplicáveis, requerem:
a) seja admitida como inventariante a viúva meeira .............;
b) a expedição de alvará autorizando a venda do imóvel lote ... da quadra ... da
Planta ................;
c) seja julgado procedente o pedido de Inventário na forma de Arrolamento
Sumário em todos os seus termos, expedindo-se ao final o respectivo formal de
partilha;
Protesta-se por todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]