Pedido de abertura de inventário na forma de
arrolamento sumário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ABERTURA DE INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO
dos bens deixados pelo falecimento de sua genitora ..... (certidão de óbito em
anexo), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Para isso, conforme o art. 1.032 do CPC, presta estas Declarações:
O autor da herança era .... (qualificação), CPF/MF sob nº ..., residia na
Comarca de ...., onde faleceu aos .... de .... de ...., tendo como último
domicílio a Rua .... nº.... - conforme certidão de óbito anexa, aos .... anos de
idade. Não deixou testamento ou qualquer outra manifestação de última vontade.
Os herdeiros são:
1) .... (qualificação), casado com ...., com .... anos de idade, reside na
Comarca de ...., na Rua .... nº ...., CPF/MF nº ....; e
2) .... (qualificação), casada com ...., com .... anos de idade, reside na
Comarca de ...., na Rua .... nº ...., CPF/MF nº ....
Ambos são os únicos filhos da inventariada.
Os bens do espólio são:
1) Fração Ideal de ....% do imóvel constituído pela data de terras nº ...., da
quadra ...., com área de .... m2, do Jardim ...., frente para a Rua .... (a
sul), com ....m; lado direito com a data .... (a oeste), com ....m; lado
esquerdo com a data .... (a leste) com ....m; fundos com a data nº .... (a
norte) com ....m, objeto da matrícula imobiliária nº .... do Cartório do
Registro de Imóveis do ....º Ofício de ...., contendo como benfeitorias uma casa
de madeira, um abrigo de madeira com .... m2 e um aumento de tijolos com ....
m2, avaliada, por R$ .... (...).
2) Veículo ...., modelo ...., de cor ...., ano de fabricação ...., placas nº
...., chassi nº ...., em mau estado de conservação, estimado em R$ .... (....).
Total dos bens do espólio a partilhar: R$ .... (....).
A autora da herança, ao que se sabe, não deixou dívidas, quer ativas, quer
passivas.
Os herdeiros pretendem a divisão dos bens dentro da forma legal, isto é, na
proporção de 50% de cada bem para cada herdeiro.
O pagamento aos herdeiros assim se fará:
O herdeiro .... haverá o equivalente a ....% dos bens, que correspondem à fração
ideal de ....% de ....%, isto é, ....% do imóvel constituído pelo lote urbano,
data .... da quadra ...., com .... m2, do Jardim ...., matriculado sob nº ....
no Cartório do Registro de Imóveis do ....º Ofício de ...., pelo valor de R$
....; e mais a fração ideal de ....% do veículo ...., cor ...., placas nº ....,
ano ...., chassi nº ...., pelo valor pagamento de R$ ....; totalizando o
presente pagamento o total de R$ .... (....).
A herdeira .... haverá para seu pagamento, o equivalente a ....% dos bens, que
correspondem à fração ideal de ....% de ....%, isto é, ....% do imóvel
constituído pelo lote urbano denominada data .... da quadra ...., com .... m2,
do Jardim ...., matriculado sob nº .... no Cartório do Registro de Imóveis do
....º Ofício de ...., pelo valor, este pagamento, de R$ ....; e mais a fração
ideal de ....% do veículo ...., cor ...., placas nº ...., ano ...., chassi nº
...., pelo valor, este pagamento, de R$ ....; totalizando o presente pagamento o
total de R$ .... (....).
Por esta forma considera-se feito o pagamento de ambos e únicos herdeiros e
filhos da inventariada.
DO DIREITO
A presente ação encontra-se consubstanciada nos arts. 1031 e ss. do CPC, o qual
dispõe sobre a abertura de inventário sob a forma de arrolamento.
DOS PEDIDOS
Para isso, pedem a nomeação do primeiro Requerente como inventariante,
apresentam abaixo as declarações completas, inclusive com a prova do pagamento
administrativo do Imposto de transmissão de Bens Imóveis causa mortis, juntam as
certidões negativas fiscais da União, do Estado e do Município.
Requerem, ainda, a pronta homologação da partilha abaixo, consoante artigo 1.031
do CPC, independentemente da lavratura de qualquer termo, e conseqüente
expedição do respectivo formal de partilha.
Ratificando o pedido de homologação da partilha amigável acima apresentada,
feita entre os herdeiros, ambos maiores e capazes, com a pronta expedição do
respectivo formal de partilha.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]