Apresentação do esboço de formal de partilha, com os
respectivos quinhões.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
ESPÓLIO DE ......, por seu advogado adiante assinado, nos Autos nº........ de
Inventário, vem por esta e melhor forma de direito, apresentar os Pedidos de
Quinhões através do incluso Esboço de Formal de Partilha, bem como informar que
já foi efetuado o recolhimento do imposto causa mortis, devidamente verificado
pela Procuradoria do Estado (fls. ...), requerendo digne-se Vossa Excelência
Homologar por Sentença a Partilha, determinado a expedição do competente FORMAL
DE PARTILHA.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ESBOÇO DO FORMAL DE PARTILHA
AUTOR DA HERANÇA: .........
INVENTARIANTE: ..........
VIÚVA-MEEIRA: ...........
HERDEIROS:
a-) ..........., brasileiro, menor residente nesta cidade, na Rua ........,
...., ....., nascido na data de .../.../....
b-) ..........., brasileira, menor, residente nesta cidade, na Rua ........,
...., ......, nascida na data de ..../..../....
O monte mor, de acordo com as avaliações, é R$
.............(..................), representado pelo único bem imóvel.
Caberá à viúva-Meeira a quantia de R$...........(..............).
A cada Herdeiro caberá um quinhão no importe de R$......(...............).
HAVERÁ EM PAGAMENTO DA VIÚVA-MEEIRA:
50% (cinqüenta por cento) do seguinte imóvel: casa nº...., situada na Rua
........., ....., ......., .....-...., com área total de .......m 2, construída
sobre o terreno nº...., da quadra ..., da Planta ....., com área total de
......m2, indicação fiscal nº......, matrícula nº......, havido conforme
registro sob nº......- protoc. ......, do Registro Geral do Registro de Imóveis
da ...ºCircunscrição Imobiliária de ........-...., no valor de
R$.......(..................).
HAVERÁ EM PAGAMENTO DO HERDEIRO ..........:
25%(vinte e cinco por cento) do seguinte imóvel: .........
HAVERÁ EM PAGAMENTO DA HERDEIRA : ..........
25% (vinte e cinco por cento) do seguinte imóvel: .........
DOS PEDIDOS
Ex positis, requer digne-se Vossa Excelência, após ouvido o D. Representante do
Ministério Publico, determinar a expedição de 03 (três) Formais de Partilhas na
forma retro demonstrada.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]