Requerimento de abertura de inventário pelo rito de
arrolamento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO
em face de
bens deixados por ocasião do falecimento de (Nome do de cujus), pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que no dia .... faleceu na Comarca de .... (qualificação), casado sob regime de
comunhão universal de bens com a requerente, conforme se insere nas certidões de
óbito e casamento em anexo, não deixando testamento.
Que os herdeiros indicam para cargo de Inventariante a requerente Sra. ...., que
deverá prestar o compromisso legal.
Que em conformidade com o art. 1.032, II, do CPC passa a apresentar o rol de
herdeiros e a relação de bens como segue:
O cônjuge meeiro é .... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº
...., CPF nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº
...., Bairro ....
Os herdeiros são os seguintes:
I - .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito
no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de .... na Rua .... nº
...., Bairro ....;
II - .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito
no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de .... na Rua .... nº
...., Bairro ....;
RELAÇÃO DOS BENS deixados por ocasião do óbito de .... (qualificação), com ....
portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF sob nº .... é a
seguinte:
1.Lote de terreno sob nº .... da planta ...., com a indicação fiscal de lote
...., da quadra ...., setor .... do Cadastro Municipal, medindo .... m de frente
para a Rua .... na Comarca de .... por .... m de extensão da frente aos fundos
em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da Rua olha o terreno,
com o imóvel de propriedade de ...., do lado esquerdo com o terreno onde está
edificada a casa que tem o nº .... da numeração predial da referida Rua tendo
.... m de largura de linha de fundos, onde confronta com o imóvel de propriedade
de ...., contendo um casa de madeira e demais benfeitorias, a qual tem o nº ....
da numeração predial da referida Rua ...., imóvel matriculado sob nº .... do
.... Registro de Imóveis da Comarca de ....
Avaliado em R$ ....
2. Lote de terreno sob nº ...., subdivisão do lote nº .... do croquis nº .... da
Prefeitura Municipal, medindo .... m de frente para a Rua ...., na Comarca de
...., por .... m no lado direito de quem da Rua observa o terreno, onde divide
com o lote de indicação fiscal ...., por .... m do lado esquerdo de quem da Rua
observa o terreno onde divide com o imóvel de indicação fiscal ...., tendo ....
m na linha de fundos, onde divide com o imóvel de indicação fiscal .... do
Cadastro Municipal, contendo uma casa de alvenaria com ..... m², sob nº .... da
Rua ...., imóvel transcrito sob nº ...., do Livro ...., do .... Registro de
Imóveis da Comarca de ....
Avaliado em R$ ....
A Inventariante assume inteira responsabilidade pelos suprimentos de medidas de
acordo com o provimento 356/84 da C.G.J.
A partilha dar-se-á assim:
Valor do Monte Mor .... R$ ....
Meação do Cônjuge Sobrevivo .... R$ ....
Meação Disponível .... R$ ....
Face a cessão de direitos feita pela viúva meeira de sua meação, esta gravada
com o usufruto vitalício a seu favor, os pagamentos deverão se dar nas seguintes
proporções:
O pagamento dar-se-á:
I - .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito
no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº
...., Bairro ....
HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ .... (....) sobre a avaliação de R$ ....
(....) do item 1º (primeiro) da relação de bens, sendo que R$ .... (....) da
parte de R$ .... ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira,
conforme a margem sai .... R$ ....
HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ .... (....) sobre a avaliação de R$ ....
(....) do item 2º (segundo) da relação de bens, sendo que R$ .... (....) da
parte de R$ ...., ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira,
conforme a margem sai .... R$ ....
II - .... (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito
no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ....,na Rua .... nº
...., Bairro ....
HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ .... (....) sobre a avaliação de R$ ....
(....) do item 1º (primeiro) da relação de bens, sendo que R$ .... (....) da
parte de R$ .... ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira,
conforme a margem sai .... R$ ....
HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ .... (....) sobre a avaliação de R$ ....
(....) do item 2º (segundo) da relação de bens, sendo que R$ .... (....) da
parte de R$ .... ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira,
conforme a margem sai R$ ....
DO DIREITO
A presente encontra fulcro no art. 987, 1.036 e seguintes do Código de Processo
Civil, com redação dada pela Lei 7.019/82.
DOS PEDIDOS
Ante ao exposto, requer-se a abertura do inventário pelo rito de arrolamento,
por serem os herdeiros todos capazes e maiores.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]