Réu preso em flagrante delito requer o arbitramento de fiança para ficar em liberdade provisória.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso em ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA COM FIANÇA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Às .... horas do dia .... de .... de ...., na cidade de ...., na Delegacia de
Polícia do .... Distrito, foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante Delito, onde
figura como conduzido, o requerente (doc. ...., em anexo).
Na mesma data, através do ofício nº .... o delegado de polícia comunicou que
encaminhou a Vossa Excelência, cópia de Auto de Prisão em Flagrante Delito de
.... e ...., os quais juntamente com o menor ...., danificaram a viatura
policial deste distrito, para depois tentarem arrombar o .... e furtarem o ....
Comunico, outrossim, que o referido menor foi encaminhado a "Delegacia de
Proteção ao Menor", sendo o ofício recebido em flagrante delito do requerente
(doc. .... em anexo.);
DO DIREITO
A manutenção da prisão em flagrante não se justifica, vez que não se verificam
as hipóteses do art. 312 do CPP, autorizam e legitimam tal extrema medida.
Verifica-se também, que não estão presentes os requisitos enumerados nos arts.
323 e 324 do CPP, para a concessão da medida ora requerida, como será
demonstrado: O requerente não deixará de cumprir a pena que por ventura lhe for
imposta e não se afastará do distrito da culpa e comparecerá a todos os atos do
processo, de forma que estará assegurada a aplicação da Lei Penal.
Isto porque o requerente não leva uma vida errante, tendo residência fixa, sendo
assim radicado no distrito da culpa, como se comprova através dos documentos em
anexo.
O requerente é primário, não possui antecedentes criminais, possui emprego fixo.
(conforme docs. ...., ...., .... e .... inclusos):
DOS PEDIDOS
Desta forma diante do exposto e com base na legislação prevista, requer-se a
Vossa Excelência seja julgado procedente o presente pedido de LIBERDADE
PROVISÓRIA VINCULADO COM FIANÇA, ora pleiteada, expedindo-se para tanto o ALVARÁ
DE SOLTURA em favor do requerente, bem como, seja arbitrado o valor da fiança
consistente em depósito de dinheiro.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]