PEDIDO DE REMESSA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA
COMARCA DE ____________________.
Pec n.º ___________
objeto: remessa do pec
_______________________, devidamente qualificado nos autos do processo de
execução penal epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através
do Defensor Público signatário, requerer REMESSA DO PEC para a Comarca de
____________________, pelos motivos seguintes:
O reeducando cumpre pena privativa de liberdade desde
_______________________. Atualmente encontra-se em livramento condicional.
Em sua última apresentação ao juízo das execuções penais, informou que seu
atual domicílio é na Rua ___________, n.º _____, Bairro _______________, na
cidade de __________________.
Devido as dificuldades financeiras para deslocar-se até esta Comarca, para o
cumprimento das exigências impostas na audiência admonitória de folha ______,
postula pela remessa do PEC à cidade de _______________, a fim de apresentar-se
naquele juízo até o término do cumprimento da pena.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja dada vista do presente pedido ao notável Doutor Promotor de Justiça
que oficia junto a Vara de Execuções Penais.
II.- Seja deferida a remessa do processo de execução penal de
_________________, para a Comarca de ___________________, pelas razões supra
consignadas.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
________________, _____ de ___________ de 2.0___.
____________________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DA VEC
OAB/UF _________________